O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA) se destacou nacionalmente ao liderar a resolução e arquivamento de processos com concessão de assistência judiciária gratuita em 2023. Segundo o Relatório Justiça em Números, divulgado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o TJ-MA arquivou definitivamente 5.743 processos por 100 mil habitantes, o maior número no Brasil.
O Relatório Justiça em Números é uma publicação anual que oferece um panorama detalhado das atividades do Poder Judiciário brasileiro. Na seção “Acesso à Justiça”, que trata das demandas da população e das concessões de assistência judiciária gratuita, o TJ-MA foi destacado pelo seu desempenho.
Para o assessor de Relações Institucionais do TJ-MA, juiz Douglas Lima da Guia, esses números refletem o empenho do tribunal em proporcionar acesso à justiça para a população, especialmente através da isenção de custas. “A maioria dos casos de gratuidade estão relacionados a direitos de família, conflitos de vizinhança e a aquisição de documentação básica de cidadania, como registro civil. Esse resultado é fruto de uma política chamada multiportas, que tem sido implementada pelo TJ-MA nos últimos anos”, afirmou o juiz.
O TJ-MA tem adotado várias políticas para ampliar o acesso à justiça, incluindo:
- Conciliação Itinerante: Levando serviços de mediação e conciliação a diversas localidades.
- Ampliação do Registro Civil: Facilitando o acesso a documentos básicos de cidadania.
- Instalação de Pontos de Inclusão Digital (PID’s): Facilitando o acesso digital aos serviços judiciais.
Atualmente, dos 502 PID’s em funcionamento no Brasil, 121 foram instalados pelo TJ-MA, colocando o tribunal no topo do ranking nacional.
Douglas da Guia destacou a importância desse resultado. “Significa que a justiça conseguiu alcançar mais pessoas e entregar direitos de forma que elas não sofressem prejuízos financeiros. Estamos cumprindo nossa missão constitucional com os recursos e capacidade de trabalho disponíveis”, avaliou.
Desafios na Apuração
O Relatório Justiça em Números também apontou desafios na apuração dos dados, devido à falta de um movimento específico para decisões de gratuidade de justiça e a confusão entre pedidos e concessões. Para melhorar a precisão das informações, a partir de 2024, o modelo de dados de remessa ao DataJud incluirá novos campos específicos sobre custas e gratuidade da justiça.
O TJ-MA demonstra um compromisso sólido com a acessibilidade e a eficiência, liderando na resolução de processos com justiça gratuita e implementando políticas que facilitam o acesso aos serviços judiciais para todos os cidadãos do Maranhão.
