BRASÍLIA – O Supremo Tribunal Federal (STF) vai iniciar na próxima sexta-feira (22) o julgamento de uma ação que questiona a criminalização do aborto em até 12 semanas de gestação no Brasil. Foi a presidente da Corte, ministra Rosa Weber quem marcou o julgamento. Ela atua como relatora do caso.
Em 2017 o PSOL entrou com uma ação pedindo liberação do aborto para grávidas com até 12 semanas de gestação. O partido questiona a criminalização do aborto, citada nos artigos 124 e 126 do Código Penal de 1940.
O tema é controverso e divide profissionais de saúde. Alguns destes entendem que a partir do momento em que a gestação é confirmada, o embrião já significa a existência de vida. O que acontecerá ao longo das semanas é tão somente o desenvolvimento da criança.
Há uma outra categoria de profissionais, sobretudo interessada em regulamentação de clínicas especializadas em aborto, como ocorreu nos EUA – onde existe um comércio estabelecimento no segmento -, que não reconhece a vida já gerada no ventre da grávida até determinadas semanas, e por isso pleiteia a aprovação da matéria.
Contraditório
O PSOL entende que a regra em vigor viola preceitos fundamentais da dignidade da pessoa humana, da cidadania, da não discriminação, da inviolabilidade da vida, da liberdade, da igualdade, da proibição de tortura ou tratamento desumano ou degradante, da saúde, entre outros.
É por isso considerado contraditório o posicionamento do partido, sobretudo por lideranças conservadoras, uma vez que o aborto se configura na verdade como a morte do feto [bebê], que está sendo gerado.
Atualmente, o aborto é autorizado no Brasil em três situações: se houver risco de morte para a mulher por causa da gestação;
se a gravidez foi provocada por estupro; se o feto é anencéfalo (sem cérebro).
A ministra deve se aposentar até o dia 2 de outubro, quando completa 75 anos. Ela quer apresentar o seu voto antes disso para que o mesmo seja preservado mesmo após a saída da Corte.
No Supremo, há expectativa de que algum ministro possa pedir vista, ou seja, mais prazo para analisar o caso. Isso deve interromper a análise do tema, que é considerado sensível.
O julgamento será em plenário virtual. Os ministros podem inserir seus votos no sistema eletrônico até o dia 29 de outubro.
