Além das atividades regulares do Poder Legislativo municipal, como as sessões ordinárias, as audiências públicas e as reuniões das comissões, a Câmara Municipal de São Luís possui outros atrativos. Entre eles, está a possibilidade de dar um mergulho na sua história quatrocentenária, por meio de documentos históricos guardados no Setor de Documentação, os quais cobrem o período de 1823 e 2000.
Por ocasião do Dia Internacional dos Arquivos, comemorado anualmente em 09 de junho, o departamento responsável pelas atividades de gestão documental da Casa, abriu suas portas para mostrar um pouco dessa cronologia histórica.
No espaço, localizado na Rua do Giz, nº 317, no Centro, há milhares de arquivos compostos por documentos datados desde o início do século 20, incluindo processos, atas, contracheques, leis, cartas, registros históricos sobre a vida de funcionários e vereadores, entre outros.
Escritura mais antiga no acervo
Para o historiador Daniel Sabóia, servidor de carreira da Câmara, a multiplicidade de fontes possibilita ao público conhecer o que estava sendo debatido sobre a cidade em cada época, pois é uma documentação muito rica que enriqueceria muito o conhecimento da Câmara, que é uma das mais antigas do país. Ele também destacou qual o documento mais antigo que consta no acervo do departamento da Casa.
“O documento mais antigo que nós temos aqui faz parte de uma coleção de cartas entre os anos 1823 e 1919, começo do século 20. Isso é o que a gente sabe, pois ainda tem muitos registros que ainda estão encaixotados devido à mudança de endereço. Temos também em nosso arquivo o processo de criação de leis. Ainda temos mais de um século de história que ainda não está acessível à sociedade, infelizmente, mas é do nosso interesse abrir para pesquisadores e para o público interessado, pois é uma documentação muito rica que enriqueceria muito o conhecimento da Câmara, que é uma das mais antigas do país”, declarou Daniel Sabóia.
Arquivo é o coração da Câmara
Responsável por preservar e recuperar, livros, documentos e publicações integrantes do acervo ou do arquivo da Câmara, a bibliotecária Marcela Coelho que também é servidora de carreira da Casa, comentou algumas ideias que poderiam ajudar ainda mais o acesso do público aos documentos históricos da cidade.
“O arquivo é o coração de uma instituição, porque ele guarda e preserva a memória do órgão que neste caso, por exemplo, é a Câmara. A nossa ideia não é só transformar ou digitalizar, mas ter a oportunidade de obter recursos para restaurar arquivos e dados para preservar. Além disso, temos em mente a possibilidade de um Museu da Câmara que poderia ser aberto ao público para visitação. Essa é nossa intenção, após nos organizar, para que possamos levar o Legislativo ao patamar de engajamento com a sociedade”, salientou.
A bibliotecária Ângela Lopes, servidora do setor de documentação, fala da importância de trabalhar numa das Câmaras mais antigas do país. Ela, entretanto, destacou que o passo mais importante já foi dado com o concurso para colocar a parte técnica para o arquivo funcionar.
“A sensação é de muita importância no fator de transformação. O primeiro passo a Câmara já deu, que foi o concurso para botar a parte técnica para o arquivo funcionar. Eu vim com bastante garra, mas a pandemia acabou travando algumas ideias que seriam úteis para contribuir com o setor”, afirmou.
Quem é a diretora?
À frente da Diretoria de Documentação e Informação está Sílvia Leal. Bacharel em Direito, Silvia explicou que trabalha na Casa há mais de 35 anos e entrou como estagiária no Departamento de Assuntos Jurídicos, tendo atuado em diversas funções e dando suporte a vários setores.
Hoje é a chefe do setor que faz a catalogação, o planejamento, o controle, a organização e a administração destes dados. Segundo ela, o que há de mais interessante no acervo da Câmara é a multiplicidade de fontes de pesquisa.
“O arquivo é uma estrutura social institucional de um determinado período de história. Nós temos nesta Casa, a história, as leis, história dos funcionários, a vida funcional de cada servidor que passou por aqui, tanto estáveis, regulares e comissionados, além de um histórico de cada vereador que passou pela Câmara”, disse.
Silvia Leal explicou ainda a importância do setor para preservar a memória do órgão legislativo possibilitando, inclusive, mais tempo de vida útil das informações para toda a sociedade.
“É perceptível a necessidade da preservação, a manutenção dos documentos devidamente armazenados no arquivo para ser acessível à sociedade. Deste modo, se faz necessário à conservação, a manutenção e a preservação do acervo possibilitando mais tempo de vida útil das informações para toda a sociedade”, concluiu Silvia Leal.
Parte da história no arquivo público
Mantenedor de reconhecido patrimônio da história legislativa da capital, o Setor de Documentação da Câmara é formado por documentos produzidos e recebidos desde a sua fundação, em 1619, até sua configuração atual. O acervo apresenta-se em diversos formatos e suportes como papel, livros, manuscritos, fotografias, dentre outros.
No entanto, nem todos os documentos estão guardados no setor. Uma parte deste registros foi cedido para o Arquivo Público do Estado do Maranhão – APEM, órgão vinculado à Secretaria de Estado de Cultura – SECMA. “Foi uma forma que encontramos para que estes dados não se perdessem. Parte deste acervo deve retornar assim que o Museu Legislativo, que é uma das propostas da atual gestão do presidente Osmar Filho, for colocado em prática”, informou a chefe do setor de arquivo.
Panorama histórico
A Câmara Municipal de São Luís foi instalada de forma efetiva em 1619, após a expulsão dos franceses, com a chegada de 200 casais açorianos. Por determinação do general Alexandre de Moura, foi doada uma légua de terra para a instalação da futura Câmara, o que iria ocorrer no governo do Capitão-mor Felipe Diogo da Costa Machado (1619-1622).
No período colonial, as câmaras municipais eram responsáveis pela manutenção da ordem e administração das vilas e cidades dos domínios coloniais de Portugal. Cabia a elas a coleta de impostos, regular o exercício de profissões e ofícios, regular o comércio, cuidar da preservação do patrimônio público, criar e gerenciar prisões, etc.
Até o século XVII, era composta por dois juízes ordinários, três vereadores e um procurador. A partir do século XVIII, surgiu o cargo de juiz de fora. No processo de eleição dos três cargos, os denominados homens-bons (normalmente proprietários de terra) escolhiam os eleitores e estes elegiam os membros da Câmara. Outros cargos que auxiliavam os membros da Câmara na administração da cidade eram: escrivão, almotacés, tesoureiro, alcaide, porteiro, afilador, arruador, dentre outros.
Atualmente, a Câmara Municipal fica localiza na Rua da Estrela, no Centro da cidade. Há um projeto de transferência da sede para o prédio da antiga Fábrica São Luís, mas a obra depende de recursos financeiros e autorização do IPHAN. No passado, funcionava no Palácio de La Ravardière, atual sede da Prefeitura de São Luís.
(Câmara de SLZ)
