O Projeto de Lei (PL) do senador maranhense Weverton Rocha (PDT-MA), que prevê o apoio técnico da Justiça Eleitoral na eleição de conselheiros tutelares, foi aprovado no Senado e agora tramita na Câmara dos Deputados. A proposta altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e busca garantir mais organização e transparência no processo de escolha dos conselheiros, que são responsáveis por zelar pelo cumprimento dos direitos das crianças e adolescentes em todo o país.
De acordo com o ECA, o processo de eleição dos conselheiros tutelares deve ser regulamentado por leis municipais ou distritais, e ocorre a cada quatro anos, sempre no primeiro domingo de outubro do ano subsequente ao das eleições presidenciais. A proposta de Weverton Rocha sugere que a Justiça Eleitoral, sempre que possível, disponibilize urnas eletrônicas e sistemas eleitorais para ajudar na realização das eleições dos conselheiros.
“É imprescindível que o processo de escolha desses agentes seja realizado de maneira organizada”, declarou Weverton, mencionando problemas ocorridos em eleições anteriores, como em 2015, no Maranhão e no Rio de Janeiro.
O projeto agora será analisado pelas comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados. Se aprovado, o PL será um passo importante para melhorar a infraestrutura das eleições de conselheiros tutelares e, consequentemente, a proteção dos direitos de crianças e adolescentes no Brasil.
