O plenário do Senado Federal aprovou nesta quinta-feira (12) o texto-base da regulamentação da reforma tributária, com 49 votos a favor e 19 contrários. A proposta estabelece as regras para os novos tributos sobre o consumo, como a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), de âmbito federal, e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), estadual e municipal. Além disso, o Imposto Seletivo (IS), conhecido como “imposto do pecado”, será aplicado a produtos prejudiciais à saúde e ao meio ambiente.
Os novos tributos substituem cinco impostos existentes (ICMS, ISS, IPI, PIS e Cofins) e foram introduzidos pela emenda constitucional aprovada no final de 2023. A transição para o modelo será gradual, iniciando em 2026 e se estendendo até 2033.
Antes da aprovação em plenário, o texto foi avaliado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e relatado pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM). Durante a análise, os senadores discutiram diversas emendas que poderiam alterar o conteúdo da proposta.
Entre as mudanças aprovadas, destaca-se a exclusão de armas de fogo e munições do Imposto Seletivo. A tentativa de reverter a exclusão em plenário, proposta por senadores governistas, não atingiu os 41 votos necessários. Assim, esses itens permanecerão isentos da sobretaxa.
Outro destaque foi a retirada das bebidas açucaradas, como refrigerantes e sucos industrializados, da lista de produtos sujeitos ao “imposto do pecado”. Já a isenção para 22 itens da cesta básica, incluindo carnes e queijos, foi mantida.
Após a conclusão da análise dos destaques, o texto será enviado de volta à Câmara dos Deputados, que terá a responsabilidade de decidir se mantém ou modifica as alterações feitas pelo Senado. A aprovação final do projeto é vista como crucial para a implementação do novo sistema tributário, considerado uma das maiores reformas econômicas do país nos últimos anos.
O governo federal aposta na reforma tributária como uma medida para simplificar o sistema de arrecadação, aumentar a transparência e reduzir desigualdades fiscais. No entanto, a proposta continua gerando debates intensos, especialmente em relação às exceções concedidas a determinados setores e produtos.
