Nesta quarta-feira (17), o Senado aprovou o projeto de lei que corrige a tabela do Imposto de Renda, aumentando a isenção para quem recebe até dois salários mínimos por mês. O texto, que já passou pela Câmara dos Deputados, agora segue para sanção presidencial.
O PL 81/2024 reajusta para R$ 2.259,20 o limite de renda mensal que não precisa pagar Imposto de Renda. A legislação que instituiu a nova política de valorização do salário mínimo, em 2023, autoriza um desconto sobre o imposto de 25% sobre o valor do limite de isenção, resultando em R$ 2.824, o equivalente a dois salários mínimos.
Em seu relatório, o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) destacou que o objetivo da proposição é alinhar a incidência tributária com a política de valorização do salário mínimo e evitar sua desvalorização. Ele ressaltou ainda que o governo tem apresentado diversas propostas para modernizar o Imposto de Renda e torná-lo mais equitativo.
Durante o debate, senadores da oposição cobraram a promessa de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva de isentar do imposto de renda para pessoas com rendimentos de até R$ 5 mil.
“Se não houvesse tantos gastos, haveria a possibilidade de um ajuste melhor dessa tabela do Imposto de Renda. Existe uma promessa que não foi cumprida, e duvido que em 2025 tenhamos uma isenção da faixa salarial de R$ 5 mil para o nosso imposto de renda”, destacou o senador Sérgio Moro (União Brasil-PR), enfatizando que votaria a favor da proposta.
O líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), admitiu que o valor aprovado não é o desejado pelo governo, mas reafirmou a intenção de ampliar a faixa de isenção. “O compromisso do presidente Lula é, até o final de seu governo, esse valor chegar até R$ 5 mil. Mas, em função de todas as necessidades de manter a responsabilidade fiscal, fizemos apenas na primeira faixa para beneficiar as pessoas mais necessitadas”, explicou.
