A lei que moderniza o marco legal das Zonas de Processamento de Exportação (ZPE) e cria a ZEMA foi sancionada ontem (15) pelo presidente da república Jair Messias Bolsonaro, e publicada hoje (16). Isso significa a viabilização da Zona de Exportação do Maranhão (ZEMA), projeto de autoria do senador Roberto Rocha, o qual ele carrega como sua principal bandeira parlamentar há quase 20 anos.
Publicada no Diário Oficial da União, a Lei 14.184/2021 autoriza a criar, nas regiões menos desenvolvidas, Zonas de Processamento de Exportação (ZPE), sujeitas ao regime jurídico instituído por esta Lei, com a finalidade de desenvolver a cultura exportadora, fortalecer o balanço de pagamentos, promover a difusão tecnológica, a redução de desequilíbrios regionais e o desenvolvimento econômico e social do País.
A ZEMA servirá de incentivo econômico para a promoção do desenvolvimento regional e nacional, a partir da localização geográfica do Complexo Portuário do Itaqui, na ilha de São Luís. A Zema é uma ZPE – Zona de Processamento de Exportação, e devido a isso, há a perspectiva de novos investimentos no Maranhão, aumento da oferta de emprego na área agrícola e vários outros seguimentos.
“É uma vitória do Maranhão e dos maranhenses, que terão sua economia totalmente transformada e diversificada com a chegada de novas indústrias, fábricas e empresas que querem exportar a partir do Maranhão para o mundo, gerando muitos empregos. Finalmente, os maranhenses serão sócios da sua própria riqueza”, comemorou o senador Roberto Rocha.