Um novo Projeto de Lei (PL) está em pauta na Câmara dos Deputados, buscando promover mudanças no setor de segurança privada do Brasil. O PL 492/24, de autoria da deputada Ivoneide Caetano (PT-BA), propõe alterações na legislação para garantir que empresas de vigilância e transporte de valores reservem pelo menos um terço de suas vagas para mulheres.
Além disso, o texto prevê modificações na Lei das Licitações e Contratos, estabelecendo como critério de desempate o compromisso das empresas de segurança privada em contratar no mínimo 50% de profissionais mulheres.
A deputada Caetano ressalta que, embora o setor de segurança privada seja um dos mais robustos e lucrativos da economia nacional, ainda existe uma disparidade de gênero significativa em suas contratações, com os homens dominando a maioria das vagas.
“A presença feminina pode fragilizar alguns postos de trabalho”, afirma a deputada, destacando a necessidade de superar estereótipos de gênero e promover a igualdade de oportunidades neste setor crucial da economia.
O projeto agora seguirá para análise em várias comissões da Câmara dos Deputados, incluindo a Defesa dos Direitos da Mulher, Segurança Pública, Finanças e Tributação, e Constituição e Justiça e de Cidadania. A tramitação ocorrerá em caráter conclusivo, o que significa que, se aprovado em todas as comissões, poderá seguir diretamente para o Senado, sem a necessidade de votação em plenário, salvo se houver recurso para tal.