A Câmara Municipal de São Luís prepara uma semana movimentada com atividades cruciais para o início da próxima semana. Na segunda-feira, 20 de maio, a Casa Legislativa receberá o titular da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (Semosp), David Col Debella, para prestar esclarecimentos sobre o andamento das obras e serviços públicos na cidade. Esta convocação, marcada para às 9h no Palácio Simão Estácio da Silveira, atende ao Requerimento nº 1186/24, de autoria do vereador Álvaro Pires (PSB).
Sessão Extraordinária para Análise de Vetos
Na terça-feira, 21 de maio, a programação prossegue com uma sessão extraordinária dedicada à análise de 17 vetos do prefeito Eduardo Braide (PSD) a projetos de lei previamente aprovados pela Câmara. A sessão, que também inicia às 9h, será exclusivamente destinada à deliberação dos vetos, alguns dos quais são de grande importância para a população.
Entre os vetos que serão analisados está o Veto 01/24, que recusa o Projeto de Lei nº 102/2023, de autoria do vereador Marlon Botão (PSB), que propõe a concessão de auxílio para aquisição de água mineral para famílias sem acesso ao abastecimento regular de água potável. Este projeto havia sido aprovado em fevereiro de 2024, mas foi vetado por questões de inconstitucionalidade.
Outro veto relevante é o Veto 02/24 ao Projeto de Lei nº 251/22, do vereador Ribeiro Neto (PSB), que pretende instituir a Política Integrada de Atenção Psicossocial aos alunos da Rede Municipal de Ensino.
Outros Projetos de Lei Vetados
A sessão extraordinária também analisará o Veto 16/24 ao Projeto de Lei nº 191/23, de autoria do vereador Pavão Filho (PSB), que busca instituir o Programa Municipal de Apoio aos Catadores de Materiais Recicláveis. Este projeto, aprovado em março de 2024, visa apoiar uma categoria importante de trabalhadores, mas foi vetado pelo Executivo.
Além desses, outros vetos a serem discutidos incluem:
- Veto 03/24: Projeto de Lei nº 250/2022, que cria o “Composta, São Luís”, um programa de incentivo à compostagem de resíduos orgânicos.
- Veto 04/24: Projeto de Lei nº 272/2022, que dispõe sobre a instalação de lixeiras de descarte seletivo nas praças públicas.
- Veto 05/24: Projeto de Lei nº 256/2022, que institui o programa de atividades físicas na atenção primária à saúde.
- Veto 06/24: Projeto de Lei nº 188/2023, que promove o incentivo à prática de futebol feminino.
- Veto 07/24: Projeto de Lei nº 010/2024, que institui regras para o pagamento de artistas locais contratados.
- Veto 08/24: Projeto de Lei nº 033/2023, que concede auxílio-aluguel às mulheres vítimas de violência doméstica.
- Veto 09/24: Projeto de Lei nº 076/2023, que implanta serviços de fisioterapia e terapia ocupacional nas regionais de saúde.
- Veto 10/24: Projeto de Lei nº 237/2023, que institui o Fundo Municipal de Segurança Pública.
- Veto 11/24: Projeto de Lei nº 114/2023, que incentiva o crédito para jovens empreendedores.
- Veto 12/24: Projeto de Lei nº 052/2023, que realiza curso de primeiros socorros e prevenção de acidentes com crianças.
- Veto 13/24: Projeto de Lei nº 280/2022, que propõe a identificação precoce da deficiência auditiva.
- Veto 14/24: Projeto de Lei nº 255/2022, que assiste à saúde de alunos com diabetes.
- Veto 15/24: Projeto de Lei nº 275/2022, que desenvolve consciência fonológica na alfabetização.
- Veto 17/24: Projeto de Lei nº 197/2023, que institui a Política Pública de Justiça Restaurativa.
Transmissão ao Vivo
A sessão extraordinária será transmitida ao vivo pelo canal oficial da Câmara no YouTube, permitindo que a população acompanhe em tempo real as deliberações dos vereadores sobre esses importantes temas.
A próxima semana promete ser decisiva para a Câmara de São Luís, com debates que podem impactar diretamente a vida dos cidadãos e a gestão pública da cidade.
