O lançamento do Programa Língua Indígena Viva no Direito marca um passo significativo em direção à integração e entendimento mútuo entre os povos indígenas e os sistemas legais brasileiros. Desenvolvido pela Advocacia-Geral da União (AGU) em colaboração com os Ministérios dos Povos Indígenas e da Justiça e Segurança Pública, o programa busca fortalecer a presença e o reconhecimento das línguas indígenas no contexto jurídico nacional.
A cerimônia de lançamento, realizada em Brasília na última quinta-feira (18), contou com a participação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, destacando a importância e o compromisso do governo com a valorização da diversidade cultural e linguística do Brasil. Os princípios e objetivos do programa foram oficialmente publicados nesta segunda-feira (22) no Diário Oficial da União.
Entre as medidas delineadas pelo programa, destaca-se a tradução da legislação brasileira, bem como dos termos e conceitos jurídicos, para as línguas indígenas. Isso visa não apenas garantir o acesso dos povos indígenas à justiça, mas também promover uma compreensão mais profunda e inclusiva dos direitos legais dentro dessas comunidades.
Além disso, o programa inclui a capacitação de legisladores, profissionais do direito e membros das comunidades indígenas em questões relacionadas à diversidade cultural e social. Essa iniciativa visa criar uma base sólida para a interação harmoniosa entre os sistemas legais indígenas e o sistema jurídico nacional.
Uma das primeiras etapas do programa será a tradução do texto da Constituição Federal para línguas indígenas como Guarani-Kaiowá, Tikuna e Kaingang, que são amplamente faladas no país. Esse processo será conduzido com a participação ativa de líderes e membros das comunidades indígenas, garantindo que as nuances culturais e contextuais sejam adequadamente refletidas nos textos traduzidos.
Os conteúdos traduzidos serão amplamente divulgados entre as comunidades indígenas, advogados, órgãos governamentais, universidades e organizações da sociedade civil envolvidas na promoção dos direitos dos povos indígenas. Essa disseminação busca garantir que os benefícios do programa alcancem o maior número possível de pessoas e instituições comprometidas com a justiça e a igualdade para todos os brasileiros, independentemente de sua origem cultural ou étnica.
