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“Política Estadual de Resíduos Sólidos e Estímulos Legais” é discutida por juristas em 5 escutas públicas

Rebelde Por Rebelde
14/05/2021
“Política Estadual de Resíduos Sólidos e Estímulos Legais” é discutida por juristas em 5 escutas públicas

A comissão de juristas instituída pelo presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado Othelino Neto (PCdoB), realizou, na tarde desta quinta-feira (13), a segunda escuta pública para a elaboração de propostas visando à revisão do Código de Proteção do Meio Ambiente do Estado do Maranhão. Com o tema “Política Estadual de Resíduos Sólidos e Estímulos Legais”,  a reunião online foi transmitida, ao vivo, pelo canal da TV Assembleia, no YouTube (TV Assembleia MA).

Reunião online da segunda escuta pública realizada pela Comissão de Juristas para elaboração de propostas visando à revisão da legislação ambiental estadual.

O presidente da Comissão, promotor de Justiça Fernando Barreto, abriu os trabalhos falando sobre a escuta pública. “Esta é uma comissão de estudos que visa construir modelos e sugestões a serem oferecidos para um futuro processo legislativo. Entretanto, entendemos que os estudos serão enriquecidos com a colaboração de diversos setores da sociedade”.

Em seguida, o advogado Sálvio Dino Jr., relator da Comissão, pontuou o principal desafio para atualizar o Código de Proteção Estadual do Meio Ambiente, que já existe há 29 anos. “É um trabalho hercúleo porque muitos anos se passaram e, agora, nós temos a incumbência, dada pelo presidente Othelino Neto, de buscar uma modernização com vistas a uma maior proteção e compatibilidade ao código, levando-se em conta os desafios do mundo contemporâneo”, enfatizou.

A mediadora da reunião, advogada Isabella Pearce, destacou o objetivo da escuta pública. “Estamos ouvindo interessados em resíduos sólidos e outros temas que podem ser promovidos por meio de estímulos legais, uma forma de fomentarmos melhores práticas ambientais e tecnológicas”, disse.

A comissão, formada por 13 membros, entre eles representantes dos poderes Legislativo, Executivo e Judiciário; do Ministério Público, OAB/MA e sociedade civil, ouviu também especialistas da área ambiental.

Sugestões

IPTU Verde, Estacionamento Verde e Energia Solar foram outros subtemas abordados na discussão .

O engenheiro ambiental Francesco Serrato discorreu, entre outros pontos, sobre resíduos sólidos. Ele sugeriu a criação de metas para a coleta seletiva. “Atualmente, o empreendedor contrata uma empresa para se livrar dos resíduos ao menor custo. Então, o que falta para avançarmos no estado? É criar metas de coleta seletiva em nível estadual, que devem ser cumpridas pelos municípios. As empresas que não atingirem deverão ser multadas.”

A comissão terá um prazo de 180 dias, quando serão realizadas cinco escutas públicas para a elaboração da minuta de um anteprojeto de lei e atualização da legislação ambiental que, no Maranhão, é regulamentada pela Lei Estadual 5.405/92, a qual, desde então, não sofreu revisão. Após concluído, o estudo será entregue à Assembleia Legislativa para análise do Parlamento.

A terceira escuta pública está marcada para a próxima quinta-feira (20), às 16h30.

Fonte: O Estado

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