Um novo Projeto de Lei (PL) está em tramitação na Câmara Municipal de São Luís com o objetivo de instituir uma Política Municipal de Redução de Danos, voltada para minimizar os impactos sociais e de saúde decorrentes do uso de drogas e substâncias que causam dependência. O PL nº 171/24, de autoria do Coletivo Nós (PT), foi encaminhado no final de agosto e está aguardando parecer das comissões de Justiça e Saúde.
A proposta busca implementar ações para mitigar os riscos à saúde biopsicossocial dos dependentes químicos, oferecendo medidas de apoio que englobam fatores biológicos, psicológicos e sociais. O projeto enfatiza que o uso de drogas é um problema de saúde pública que afeta a população de diferentes contextos socioeconômicos, e que requer atenção política e institucional para ser abordado de forma eficaz.
Entre as principais ações previstas na política, estão a garantia de acesso à informação sobre os riscos do uso de entorpecentes, a oferta de insumos de proteção, e a disponibilização de cuidados clínicos e sociais. O projeto prevê que dependentes químicos recebam diagnósticos, tratamento, imunização e orientação sobre seus direitos e garantias fundamentais.
“O uso de drogas é uma mazela que afeta a população em todos os níveis sociais, culturais e econômicos, e deve ser tratado como um problema de saúde pública, com ações direcionadas para sua redução e controle, visando à garantia de assistência adequada aos dependentes”, diz a justificativa do projeto.
A Política Municipal de Redução de Danos tem como principal objetivo diminuir os prejuízos à saúde e à qualidade de vida dos usuários de drogas, promovendo medidas que possam contribuir para a sua reintegração social e para a prevenção de novos casos de dependência. O projeto agora aguarda avaliação técnica nas comissões, antes de seguir para votação no plenário.
Caso aprovado, o PL poderá representar um avanço no enfrentamento do problema do uso de drogas na capital maranhense, oferecendo suporte tanto aos dependentes quanto à sociedade, e promovendo um tratamento mais humanizado e preventivo.
