O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), expressou preocupações quanto à tramitação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) conhecida como PEC do Quinquênio, atualmente em análise no Senado. A proposta busca implementar reajustes salariais para diversas categorias, incluindo agentes públicos de carreiras jurídicas, com aumentos de 5% nos vencimentos a cada cinco anos.
Lira reconheceu a importância de discutir os subsídios da magistratura, porém, ressaltou que a inclusão de outras categorias no texto gerou um impacto fiscal significativo. Ele destacou que o aumento do número de categorias abrangidas pela proposta dificulta o controle dos gastos. De acordo com estimativas do governo, o impacto fiscal da PEC pode ultrapassar os R$ 40 bilhões anualmente.
Em relação às prerrogativas dos parlamentares, especialmente em questões como inquéritos, afastamentos, prisões, buscas e apreensões, Lira enfatizou a necessidade de estabelecer um grupo de trabalho para debater os procedimentos do Judiciário. Ele observou que há um interesse dos deputados em estabelecer regras mais claras sobre suas prerrogativas, visando garantir um regramento transparente e equilibrado.
Além disso, o presidente da Câmara defendeu a necessidade de mudanças na legislação para lidar com os desafios da segurança pública no Brasil, incluindo o combate ao tráfico de armas e drogas. Lira também ressaltou a importância de revisar o orçamento do Ministério da Justiça, a fim de fortalecer a vigilância nas fronteiras e melhorar o sistema prisional.
Diante das falhas no sistema prisional, Lira destacou a necessidade de investimentos para possibilitar a recuperação dos presos e garantir uma efetiva progressão da pena. Ele enfatizou que a falta de recursos adequados compromete os esforços para a ressocialização dos detentos.
