O presidente do Senado, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou, nesta terça-feira (30), em entrevista coletiva, que designou o senador Roberto Rocha (PSDB-MA) para ser relator da Medida Provisória 1.061/2021, que institui o programa Auxílio Brasil, que vai suceder o programa Bolsa Família, criado em 2003. A MP, na forma do texto do relator, deputado Marcelo Aro (PP-MG), foi aprovada pela Câmara, na última quinta-feira (25) e está pronta para ser votada no Senado.
— Nós temos um prazo curto pra poder apreciar, mas também temos o senso de urgência nessa Medida Provisória, e o senador Roberto Rocha já agora vai se dedicar a elaboração de seu texto e dar a posição e contribuição do Senado em relação a MP. Certamente será apreciada a tempo de se aprovar a MP do Auxílio Brasil, vamos dar solução a PEC dos Precatórios, essa é a forma do Senado colaborar com a sociedade brasileira na solução dos principais conflitos que se avizinham agora no final do ano —, afirmou.
Rodrigo Pacheco disse que para que o Auxílio Brasil possa ser instituído é preciso votar a PEC dos Precatórios, que libera espaço fiscal em 2022, estimado em R$ 106 bilhões, para o pagamento do programa social, por meio do parcelamento do pagamento de precatórios. A PEC dos Precatórios foi aprovada, nesta terça-feira, por 16 votos a 10 na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), e foi encaminhada ao Plenário.
De acordo com o presidente da Casa, a PEC dos Precatórios poderá ser apreciada ainda na sessão desta terça-feira (30) no Plenário, caso haja acordo entre o relator, senador Fernando Bezerra (MDB-PE), e as demais lideranças partidárias.
— Se houver sinal verde do relator em relação a possibilidade de um acordo mais amplo e havendo certa pacificação do texto da PEC dos Precatórios nós já podemos colocar como primeiro item na sessão de hoje — declarou.
Sabatina e indicação para o STF
Rodrigo Pacheco disse que se a sabatina do ministro André Mendonça for realizada nesta quarta-feira (1) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), ele pretende colocar em votação a indicação no Plenário no mesmo dia.
— Nós temos ainda quarta-feira, quinta feira, e se não for suficiente também ao esforço concentrado dessa semana, não há problema algum, podemos pedir um novo esforço concentrado. O importante é nós fazermos a apreciação de todas as autoridades até o final do ano. No caso do ministro André Mendonça, uma vez sabatinado na Comissão de Constituição e Justiça amanhã, ele será apreciado na sessão do Senado amanhã mesmo — declarou.
De acordo com o presidente da Casa, apesar do tempo exíguo, a intenção é tentar esgotar as votações de todas as autoridades até o final do ano.
Comunicação ao STF
O presidente do Senado afirmou que pretende comunicar o Supremo Tribunal Federal a aprovação do Projeto de Resolução que altera as regras das emendas de relator no Orçamento (emendas RP9), limitando o volume de recursos e obrigando a identificação dos autores. Durante coletiva a imprensa no Salão Azul, o presidente disse que a comunicação deve ser feita até esta quarta-feira (01).
— Agora nós comunicaremos o Supremo da aprovação, em que termos foi a aprovação dessa Resolução, para o Supremo possa então tomar a sua decisão a luz de tudo quanto foi possível nós apresentarmos, de absoluta boa fé para demonstrar a necessidade de se executar o orçamento da União, que, repito, é perfeitamente possível se identificar cada centavo para onde está indo. É nosso intuito buscar esse consenso, resolver esse impasse e destravar o orçamento público — declarou o presidente do Congresso Nacional.
Fonte: Agência Senado
