A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) anunciou a aplicação de multas às operadoras de telefonia Oi, Vivo e TIM por propaganda enganosa relacionada à tecnologia 5G. Segundo o órgão, as empresas não forneceram informações claras e precisas em suas campanhas publicitárias, induzindo os consumidores ao erro sobre a disponibilidade real da tecnologia de quinta geração no Brasil.
De acordo com a Senacon, as operadoras falharam em esclarecer as limitações das tecnologias Dynamic Spectrum Sharing (DSS) e refarming, fazendo com que os consumidores acreditassem que já poderiam usufruir plenamente do 5G. Na verdade, o serviço anunciado era uma versão inferior, que utiliza redes 4G de maneira aprimorada, mas que ainda não se compara ao 5G standalone, que opera com antenas e equipamentos dedicados.
Em processos administrativos, a TIM foi multada em R$ 2 milhões, a Vivo em R$ 1,46 milhão e a Oi em R$ 1,33 milhão. As penalidades serão destinadas ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos (FDD). Esta ação segue uma multa de R$ 922,8 mil aplicada à Claro em maio deste ano pela mesma prática enganosa.
“As empresas anunciaram a tecnologia 5G sem informar adequadamente que se tratava da versão ‘non standalone’, dependente das tecnologias DSS ou refarming, sem antenas próprias e equipamentos dedicados”, explicou Wadih Damous, secretário Nacional do Consumidor.
As operadoras ainda podem recorrer administrativamente da decisão. Caso optem por não recorrer, terão um desconto de 25% no valor das multas. A Vivo informou que não comenta decisões administrativas em curso, enquanto a Oi e a TIM ainda não se manifestaram.
