Uma verdadeira bomba deve estremecer às estruturas palacianas nos próximos dias. Publicado no Diário Oficial do Estado (DOEMA) na edição do dia 9 de junho, o Aviso de Ratificação de Homologação traz novos desfechos sobre o Processo Administrativo 0160176/2016, referente a contratação de empresa para construção de 2.048 unidades habitacionais para servidores públicos do maranhão. O valor estimado para construção do empreendimento é de R$ 225 milhões.
O local reservado para construção das unidades é no Parque Independência, onde era realizada a Exposição Agropecuária do Maranhão (Expoema).
Em 2016, quando iniciou-se o rito licitatório para contratação da empresa, a Secretaria de Estado das Cidades e Desenvolvimento Urbano (SECID) chegou pré-qualificar três das cinco licitantes: CONSTRUTORA AMORIM COUTINHO, CANOPUS CONSTRUÕES E ENGEPLAN ENGENHARIA.
Inconformada com o resultado do certame, a Amorim Coutinho protocolou recurso junto a Comissão Permanente de Licitação (CPL) pedindo a desclassificação da ANGELPAN, sob alegação da não apresentação da cédula de identidade do procurador da empresa. A comissão então julgou procedente o recurso e desclassificou a empresa.
A partir daí, formou-se um consórcio em torno da licitação multilionária, formado pela CANOPUS CONTRUÇÕES E AMORIM COURTINHO. De acordo com dados divulgados à época, a Canopus ficaria com 40% dos serviços, enquanto a Amorim Coutinho com a maior fatia do bolo, 60%. Daí pra frente, ninguém sequer ouviu falar em algum tipo de movimento em torno da licitação.
No entanto, 5 anos depois, a Secretaria de Estado das Cidades e Desenvolvimento Urbano (SECID) sob comando do deputado federal licenciado e braço direito do governador Flávio Dino, Márcio Jerry, deu novos capítulos a novela da tão esperada licitação.
Assinado no último dia 2 de junho, o Aviso de Ratificação de Homologação, por motivo desconhecido, tornou a Construtora Amorim Coutinho única pré-qualificada para a licitação. Em tese, de acordo com a publicação, a secretaria considera que a construtora tem capacidade para realizar os serviços sozinha, sem a necessidade de um ‘consórcio’.
O QUE DIZ A PUBLICAÇÃO
A publicação diz: Homologo o procedimento em epigrafe, declarando pré-qualificada a empresa abaixo relacionada para futura contratação com a Caixa Econômica Federal.
Amorim Coutinho Engenharia e Construções, que passará a ser a única sócia da SPE Residencial Parque Independência LTDA, no valor total de R$ 225,792.000,00 (duzentos e vinte e cinco milhões e setecentos e noventa e dois mil reais), a se executado pela empresa.
POLÊMICA
O nome da Amorim Coutinho sempre gerou polêmica e suspeita em torno da licitação multimilionária. À época, a secretaria era comandada por Flávia Alexandrina, ex-funcionária executiva da construtora e ex-diretora da Caixa Econômica Federal (CEF), fato que levantou várias discussões no plenário da assembleia legislativa do maranhão sobre a imparcialidade do certame. Alguns deputados chegaram pedir investigação federal sobre o caso.
LIGAÇÃO COM GOVERNO
Além da ex-funcionária da construtora no comando da pasta, outro fato ainda mais escandaloso tomou conta da licitação: a estreita ligação com o governador Flávio Dino.
Flávio Dino era amigo pessoal do ex-prefeito, ex-deputado, e ex-presidente da assembleia legislativa do maranhão Humberto Coutinho – já falecido, apontado, sobretudo, como padrinho político de Dino. A empresa pertence ao irmão de Coutinho, Eugênio de Sá Coutinho Júnior.
Além da estreita ligação com o chefe do executivo estadual, a Amorim Coutinho se consolidou como uma das principais doadoras de campanha de Flávio Dino e de seus aliados, o que evidenciava um possível favorecimento.
FALTA DE PUBLICIDADE
Outro fato que chama atenção em torno da licitação é a falta de publicidade. Apesar da nova publicação do aviso de ratificação da homologação de pré-qualificação, pouquíssimas informações estão disponíveis em portais oficiais de transparência. No Sistema de Acompanhamento de Contratações Públicas (SACOP) do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA), por exemplo, não há qualquer informação sobre o andamento da licitação, o que gera ainda mais suspeita em torno do certame.
A não publicação dos atos administrativos pode acarretar a sua invalidação, na qual se desestrutura por falta da eficácia e da moralidade, sendo estas primordiais para o andamento da Administração Pública.
OUTRO LADO
Procurado pela reportagem do Blog do Maldine Vieira, o secretário de Estado das Cidades e Desenvolvimento Urbano (SECID) Márcio Jerry afirmou “A publicação trata-se de uma declaração de que a empresa foi qualificada, e do processo anterior de um consórcio remanescente. informação para a CEF que avaliará a possibilidade ou não da operação” (sic).
Indagado sobre o então consórcio que envolvia a construtora Canopus, e a falta de publicidade dada a licitação, o secretário não retornou às mensagem.
Por Maldine Vieira
