Em uma ação visando combater o nepotismo e promover a eficiência na administração pública, o Ministério Público do Maranhão (MPMA), por meio da Promotoria de Justiça de Amarante do Maranhão, recomendou a exoneração imediata da secretária municipal de Saúde, Delane Miranda. A recomendação foi feita ao prefeito Vanderly Miranda, que também foi orientado a não nomear Delane para qualquer outro cargo na administração municipal.
Delane Miranda, sobrinha do prefeito e esposa do ex-secretário municipal de Saúde, Homero Segundo, foi apontada pelo promotor de justiça Tiago Quintanilha Nogueira como inadequada para o cargo devido à falta de qualificação técnica e por violar normas legais que proíbem o nepotismo.
O promotor Tiago Quintanilha Nogueira, que temporariamente responde pela comarca de Amarante do Maranhão, destacou que a nomeação de Delane Miranda é uma manobra política destinada a manter Homero Segundo influente na administração da pasta de Saúde. Homero Segundo, embora atualmente lotado como técnico em enfermagem no Hospital Municipal de Amarante, continua exercendo, de maneira extraoficial, as funções de secretário municipal de Saúde.
“A nomeação de Delane Miranda viola diretamente determinações legais, além de configurar manobra política para manutenção de Homero Segundo no cargo”, enfatizou o promotor. “A manutenção de Delane Miranda, em qualquer cargo ou função de livre provimento, em comissão ou de confiança, ofende aos princípios da administração pública”.
A recomendação do MPMA é fundamentada na Súmula Vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal (STF), que proíbe a nomeação de cônjuges, companheiros ou parentes até o terceiro grau para cargos em comissão ou de confiança na administração pública. Além disso, uma decisão do STF de 21 de novembro de 2008 reforça que nomeações para cargos do primeiro escalão devem obedecer aos princípios da administração pública e não podem ser baseadas exclusivamente em relações de parentesco, sob pena de serem classificadas como atos de improbidade administrativa.
“A prática reiterada de atos de privilégio, por meio de preenchimento de funções ou cargos públicos com base em vínculos familiares ou afetivos, em detrimento de critérios técnicos, ofende a eficiência no serviço público, valor protegido pela Constituição Federal”, afirmou o membro do MPMA na Recomendação.
O Município de Amarante do Maranhão tem um prazo de 10 dias para enviar ao Ministério Público o ato de exoneração de Delane Miranda e a nomeação de um novo titular para a pasta de Saúde, acompanhado de todos os documentos que comprovem a qualificação técnica do novo nomeado. O descumprimento da recomendação poderá resultar na tomada de medidas judiciais cabíveis contra o prefeito Vanderly Miranda.
Esta ação do MPMA é um passo significativo na promoção da ética e da eficiência na administração pública, reafirmando o compromisso com os princípios constitucionais e a luta contra o nepotismo em todas as esferas do governo.
