Este Blog apresentou denúncia, ainda em dezembro do ano passado, contra o secretário municipal de Obras e Serviços Públicos de São Luís, Antônio Araújo Costa, por descumprimento à Lei Federal de Acesso à Informação. Por reiteradas vezes foi solicitado via ofício e protocolizado na Semosp, informações referentes ao Fundo Municipal de Iluminação Pública – FUMIP, bem como os gastos de quase R$ 80 Milhões anuais com a iluminação pública de São Luís.
Na denúncia de fato, o titular deste Blog, esclareceu ao Ministério Público do Maranhão que o secretário incorreu em improbidade administrativa devido à desobediência à Lei Federal Nº 12.527/2011, que regulamenta o direito constitucional de acesso às informações públicas.
O Promotor de Justiça Nacor Paulo Pereira dos Santos, da 35ª Procuradoria de Justiça Especializada – 8ª Probidade de São Luís, abriu procedimento ontem, terça-feira (5), de fevereiro para investigar a denúncia.
Na apuração da denúncia, o Ministério Público deverá solicitar informações completas sobre o FUMIP e da Contribuição sobre Iluminação Pública – CIP. Em seguida o próprio órgão deverá solicitar esclarecimentos à Prefeitura Municipal de São Luís.
Como dissemos em postagens anteriores, o Blog realizou também, denúncias à Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo – ABRAJI, uma vez que a entidade atua diretamente nestes casos de violações da Lei de Acesso a Informações. Contudo, espera confiante na ação do Ministério Público do Maranhão, na pessoa do Promotor Nacor Paulo Pereira dos Santos.
FONTE: Blog do Filipe Mota.
