A Prefeitura de São Luís anunciou a sanção de três importantes legislações que visam fortalecer a gestão municipal e ampliar o atendimento às necessidades da população. Entre as normas sancionadas, destaca-se a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2025, publicada no Diário Oficial do Município (DOM) nas edições dos dias 1º e 8 de novembro.
A LDO, formalizada pela Lei Municipal nº 7.691, de 7 de novembro de 2024, orientará o orçamento municipal para o próximo ano, estabelecendo as bases para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA). O texto, aprovado pela Câmara Municipal na semana passada, incluiu duas emendas que ajustam o planejamento financeiro de São Luís, possibilitando maior flexibilidade e transparência na aplicação dos recursos.
Além da LDO, foi sancionada a Lei nº 7.690, de 1º de novembro de 2024, que moderniza o Sistema Integrado de Licitação do município, criando a Central Permanente de Licitação. Com a reforma, o sistema de licitações da cidade promete se tornar mais ágil e eficiente, permitindo uma melhor resposta às demandas da população e aos projetos da administração pública. A iniciativa partiu de um projeto da Prefeitura, sob a liderança do prefeito Eduardo Braide, que ressaltou que a atualização do sistema contribuirá para uma gestão mais econômica e eficiente dos recursos públicos.
Por fim, a Lei nº 7.689, de 31 de outubro de 2024, confere o título de Utilidade Pública ao “Instituto Educacional e Social Espaço da Criança e do Adolescente”. O projeto de lei, proposto pelo vereador Thyago Freitas, visa ampliar a visibilidade e apoio institucional ao instituto, que desempenha um papel importante na educação e desenvolvimento social de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade.
Essas novas medidas refletem o compromisso da Prefeitura e da Câmara Municipal em aprimorar a gestão e promover o desenvolvimento de São Luís.
