A 6ª Câmara Cível do Tribunal Justiça suspendeu o vestibular 2020 da Universidade Estadual do Maranhão (UEMA) para o Curso de Formação de Oficiais (Polícia Militar e Corpo de Bombeiros) até que sejam disponibilizadas vagas para pessoas com deficiência no edital do certame. Cabe recurso da decisão.
A determinação é do dia 17 de outubro e atende a um pedido do Ministério Público do Maranhão. Para a promotora Theresa Maria Muniz, a Constituição Federal prevê a obrigação de reserva de percentual de vagas para pessoas com deficiência em cargos e empregos públicos. Ela também quer a realização de uma nova prova para o CFO.
Prevalecendo a decisão, o Edital nº 42/2019 do certame deverá ser modificado, passando a conter a previsão de 5% de vagas para pessoas com deficiência. A UEMA não informou se vai recorrer da decisão. Em nota, a instituição declarou que já foi notificada e que está tomando todas as providências para dar cumprimento à decisão.
A prova da primeira etapa do vestibular da Universidade Estadual do Maranhão (UEMA) aconteceu no dia 20 de outubro. Ao todo, 66.746 mil pessoas se inscreveram para concorrer as 4.030 vagas destinadas para UEMA e as 910 para a UEMASul.
O curso de Formação de Oficiais (CFO) em modalidade feminina foi o mais concorrido, com 432 candidatas por vaga.
Fonte: G1 Maranhão.
