Um parecer do renomado jurista e constitucionalista Ingo Wolfgang Sarlet, contratado pelo partido Solidariedade, tem gerado desdobramentos políticos e jurídicos em torno da eleição da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema). O documento questiona a constitucionalidade do critério de idade utilizado para desempate na escolha da presidência, alegando que a regra violaria dispositivos da Constituição Federal.
A situação ganha ainda mais destaque devido à proximidade do jurista com uma auxiliar do gabinete do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF). Amanda Costa Thomé Travincas, juíza auxiliar do ministro, foi orientada por Sarlet em sua dissertação de mestrado na PUC-RS. Essa relação levanta questionamentos sobre possíveis influências nos bastidores do Judiciário.
O parecer e a eleição na Alema
O parecer de 53 páginas elaborado por Sarlet, ex-juiz e ex-desembargador do Rio Grande do Sul, sustenta que a alteração no Regimento Interno da Alema – que estabeleceu a idade como critério único de desempate – fere o artigo 27, §1º da Constituição. Segundo ele, a mudança desconsidera o critério de número de legislaturas, adotado por outras casas legislativas, como a Câmara dos Deputados.
Sarlet argumenta que a exclusão do critério de experiência parlamentar viola o sistema eleitoral constitucional. Ele cita o inciso IV do artigo 7º do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que prevê a eleição do candidato mais idoso somente dentre aqueles com maior número de legislaturas, e critica a Alema por ter adaptado a regra de forma seletiva.
O partido Solidariedade, que questiona a eleição, defende que o deputado Othelino Neto, do mesmo partido, deveria ser declarado vitorioso por atender ao critério de maior número de mandatos.
Relações no STF levantam suspeitas
Além do conteúdo do parecer, a conexão entre Sarlet e Amanda Travincas chama atenção. Nomeada como juíza auxiliar de Flávio Dino no STF pouco após sua posse como magistrada no Maranhão, Amanda teve sua indicação questionada no Conselho Nacional de Justiça (CNJ). No entanto, o órgão considerou-se incompetente para revisar atos administrativos do Supremo.
Travincas foi orientada por Sarlet no programa de pós-graduação da PUC-RS, onde defendeu a tese “A tutela jurídica da liberdade acadêmica no Brasil”. Essa relação acadêmica e o fato de Sarlet ter sido contratado pelo Solidariedade, partido aliado de Dino, alimentam especulações sobre possíveis conexões políticas e jurídicas que poderiam influenciar decisões no STF.
O futuro da ação
A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI nº 7756) que trata do caso está sob a relatoria da ministra Cármen Lúcia. O parecer de Sarlet solicita que o STF declare inconstitucional a eleição realizada em novembro e proclame vencedor o candidato com maior número de mandatos.
A Advocacia-Geral da União também deverá se manifestar no processo, que pode ter impacto significativo na política maranhense e nas futuras eleições legislativas estaduais.
Com o recesso do STF se aproximando, a decisão pode ficar apenas para 2024, prolongando as incertezas na Alema e aprofundando o debate sobre os limites entre o jurídico e o político no Brasil.
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