A presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale (PSB), esteve ao lado do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e do governador Carlos Brandão (PSB) nesta quinta-feira (19) em Alcântara, onde foi assinado um acordo histórico que garante os direitos territoriais das comunidades quilombolas. O “Acordo de Alcântara” formaliza o compromisso do Governo Federal em reconhecer 78,1 mil hectares como territórios tradicionalmente ocupados por quilombolas, destinando 9,2 mil hectares ao Programa Espacial Brasileiro.
A assinatura do Termo de Conciliação, Compromissos e Reconhecimentos Recíprocos, denominado “Acordo de Alcântara”, representa um marco no reconhecimento de direitos que as comunidades quilombolas do município lutam para conquistar há décadas. Durante a cerimônia, Lula reafirmou seu compromisso com a justiça social e o desenvolvimento das comunidades tradicionais, destacando que o ato inicia um novo capítulo na história de Alcântara.
“Esse reconhecimento territorial definitivo permitirá que essas famílias, que há quatro décadas foram expulsas de seus territórios, comecem agora a usufruir de seus direitos de forma plena. Vamos continuar trabalhando para trazer mais serviços e justiça para essas comunidades”, declarou o presidente.
Iracema Vale celebrou a assinatura do acordo, destacando a importância histórica do momento e o impacto direto que terá para a população quilombola. “O presidente Lula cumpre uma demanda social que se arrasta há décadas. Este é um momento histórico que demonstra o compromisso e a sensibilidade com as comunidades tradicionais de Alcântara”, afirmou a deputada.
Ela também parabenizou o governador Carlos Brandão pela participação ativa no processo, que atendeu a uma antiga reivindicação das comunidades. O governador exaltou a importância do reconhecimento, reforçando que o momento representa justiça para Alcântara, agora intitulada “capital quilombola do país”.
Além do reconhecimento territorial, Lula assinou 11 decretos declarando o território quilombola como de interesse social. O governo federal também anunciou a criação da Alada, uma nova empresa pública dedicada ao desenvolvimento de projetos aeroespaciais, ampliando o papel do Centro de Lançamento de Alcântara (CLA).
Foto: Biaman Prado
Outro ponto de destaque foi a parceria entre a Advocacia-Geral da União (AGU), o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) e o Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ/MA) para acelerar o trâmite das ações judiciais relacionadas à desapropriação de territórios quilombolas, o que facilitará a titularização definitiva dessas terras.
O Acordo de Alcântara é visto como um passo fundamental para a resolução de conflitos territoriais que há anos afetam a vida das comunidades quilombolas na região. Com o reconhecimento, abre-se um caminho para o desenvolvimento sustentável dessas áreas, possibilitando o acesso a serviços públicos e a segurança jurídica para os moradores.
Autoridades federais, estaduais e municipais estiveram presentes no ato, incluindo os deputados estaduais Zé Inácio (PT), Ariston (PSB) e Vinícius Louro (PL), que também destacaram a importância da conquista para as populações quilombolas e o fortalecimento da justiça social no Maranhão.
