Um novo Projeto de Lei (PL 159/24), atualmente em tramitação na Câmara Municipal de São Luís, propõe uma medida inovadora para promover a acessibilidade de pessoas com deficiência visual. De autoria do vereador Chico Carvalho (PSDB), o projeto busca obrigar empresas do setor têxtil a incluir etiquetas em braile nas roupas, garantindo que informações essenciais como cor, tamanho e instruções de lavagem estejam acessíveis a todos.
Além das etiquetas em braile, a proposta sugere a inclusão de um Código QR nas peças de vestuário, que direcionará os consumidores a uma página na internet com informações detalhadas sobre o produto. Segundo o vereador, essa iniciativa visa eliminar as barreiras que muitas pessoas com deficiência visual enfrentam ao tentar identificar as características básicas das roupas, o que pode gerar constrangimentos e limitações em sua vida cotidiana.
“Um dos aspectos que dificulta a inclusão dessas pessoas é a falta de acessibilidade nas peças de vestuário. Isso pode gerar frustrações e limitar a capacidade de se expressar e se relacionar com os outros”, destacou o vereador Chico Carvalho ao justificar a proposta.
O projeto também estipula que as empresas não poderão repassar os custos da implementação dessas etiquetas para os consumidores, garantindo que a inclusão não se torne um fardo financeiro para as pessoas com deficiência visual. A fiscalização do cumprimento dessa lei ficará a cargo dos órgãos municipais competentes.
A proposta foi apresentada na sessão ordinária de 26 de agosto e agora segue para análise nas Comissões de Justiça e Assistência Social, que avaliarão sua viabilidade jurídica e social antes de avançar nas demais etapas do processo legislativo.
Se aprovado, o PL 159/24 representará um passo importante para a promoção da acessibilidade e inclusão social em São Luís, servindo como um exemplo a ser seguido em outras regiões do país.
