O presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão, prefeito de Igarapé Grande, Erlanio Xavier, se reuniu nesta quinta-feira, 4, com os representantes da rede de controle da gestão pública do Maranhão para tratar da atualização de demandas da rede de controle, ações e campanhas.
Participaram do encontro, na sede da federação, a procuradora Nahyma Ribeiro Abas, do Ministério Público do Maranhão; Alexandre José Caminha, do Tribunal de Contas da União, e Leylane Maria da Silva, da Controladoria-Geral da União.
“A federação tem orientado os gestores maranhenses a respeito da importância da atuação das redes de controle e de transparência pública”, disse Erlanio Xavier, presidente da entidade municipalista.
Uma equipe técnica da federação fará um mapeamento dos municípios que ainda não possuem pregão eletrônico e diário oficial, com o objetivo de orientar a todos os gestores a respeito da necessidade de imediata implantação, a fim de garantir que o principio da publicidade na administração pública municipal prevaleça como ferramenta de fiscalização e controle.
Transparência – A representante do Ministério Público do Maranhão, Nahyma Ribeiro Abas, destacou a necessidade da transparência nos atos administrativos, sobretudo, do pregão eletrônico. Segundo ela, existem mais de cem municípios maranhenses que ainda não utilizaram o pregão eletrônico, mesmo sendo obrigatório.
Também foi debatida a questão da campanha de combate ao acúmulo de cargos públicos, a implantação dos diários eletrônicos e maior transparência nos atos da administração pública.
“Houve uma mudança muito grande nas gestões municipais, mais de cem prefeitos estão nos seus primeiros mandatos e precisamos atualizar os nossos dados”, ressaltou Nahyma Ribeiro Abas.
O controlador externo do TCU, Alexandre José Caminha, sublinhou a importância da parceria com a entidade representativa dos gestores. “A Famem é um parceiro importantíssimo na disseminação de uma pauta fundamental. A realização de pregão eletrônico obrigatório por todos os municípios, a criação do diário oficial único para divulgar as licitações e torna-las mais transparentes. Tudo isso no intuito de deixar o cidadão ciente de como o seu imposto é bem aplicado”, disse.
