Em outubro deste ano recebemos a denúncia de que os trabalhadores em regime de contrato terceirizando, quanto aos concursados da Empresa Maranhense de Serviços Hospitalares – EMSERH, do Governo do Maranhão, estavam com os salários do mês de setembro atrasados, gerando uma insatisfação de todos que prestam tão importante serviço para os maranhenses e precisam fazer sua manutenção familiar e pagar suas contas.
Por conta dessa falta de pagamento dos salários, vários funcionários do HCI – Hospital de Clínicas Integradas, no bairro Bequimão, em São Luís, que são gerenciados pela EMSERH, estavam deixando de ir trabalhar, o que acarretou em um colapso gigantesco no atendimento de pacientes que procuram essas unidades de saúde.
O que mais deixou os servidores enfurecidos, gerando manifestações de indignação nas redes sociais nesse período, foi o fato do governador Carlos Brandão – PSB que estava como candidato ao governo do estado (e foi eleito logo no primeiro turno) ter gasto rios de dinheiro em sua campanha eleitoral alegando que faltava dinheiro para o pagamento de salários.
O Sindicato dos Técnicos e Auxiliares de Enfermagem do Estado do Maranhão – SINTAEMA chegou a emitir uma Notificação Extra Judicial por falta de pagamento de salários pela EMSERH, cobrando a empresa e lembrando a multa por atraso de acordo com a Convenção Coletiva 2022/2023.
Alguns ainda acusam de que houve ameaça de demissão, caso não votassem em Brandão, e após ele ter sido eleito, recebem como “prêmio” a falta de pagamento de seus salários.
A EMSERH recebeu uma enxurrada de comentários cobrando os salários atrasados nas redes sociais, até férias atrasadas a serem pagas a empresa está sendo acusada de não cumprir. Uma hashtag com #MePagaEMSERH foi criada para chamar a atenção da sociedade e dos governantes.
E os salários que aparentemente haviam sido quitados após a eleição não era verdade, pois dia 29 recebemos outra denúncia gravíssima de um médico que não quis se identificar, informando que os salários tanto dos médicos, como de técnicos e enfermeiros estão atrasados há 3 meses.
O profissional de medicina também informou sobre uma prática que a EMSERH quer implantar após fazer um convênio “fantasma” com outro hospital de São Paulo, implantando o Tele-UTI para atender alguns casos.
Por meio do projeto, os profissionais contam com uma linha telefônica que será acessada 24 horas e podem fazer consultas por meio de videoconferências com as equipes dos hospitais de SP, porém, as coisas têm mudado, ao invés de atender no máximo 2 ou 3 pacientes de cada 10 pessoas que precisam de atendimento médico por esse tele-atendimento, a EMSERH quer obrigar que os médicos repassem 10/10 pacientes para os médicos de São Paulo, mas, como forma de protesto e pensando na proteção dos pacientes, as equipes atenderão no máximo 2 ou 3 pacientes, como explicamos acima.
Os próprios conselhos regionais de 27 estados criticaram bastante a medida do Conselho Federal de Medicina – CFM o qual em 2018 publicou uma resolução que disciplinava a telemedicina e pediram sua revogação, alegando que a Resolução possibilitaria o uso desenfreado de atendimento à distância. A Associação Médica Brasileira – AMB, também criticou bastante a Resolução.
O serviço existe no Brasil desde 1993, e é utilizado para prestar serviços de Teleassistência (monitoramento da saúde do paciente à distância por um médico, que transmite as informações a outro), a Teleconsulta (realizada também entre médicos, quando um clínico geral busca o apoio de um especialista para uma segunda opinião de diagnóstico), a Teleducação (capacitação de profissionais da saúde à distância, para os localizados fora dos grandes centros) e a Emissão de laudos à distância (quando o exame é realizado em um local e o especialista o analisa de outra localidade).
Ora, por óbvio não podemos negar que os avanços tecnológicos estão presentes em todos os aspectos da nossa vida, e na área da Saúde não poderia ser diferente. São importantes e necessários, mas de forma alguma, estas novidades podem ou devem se sobrepor a relação direta entre médico e paciente, que vem sendo cada vez mais “desumanizada” com o passar dos anos. O atendimento à distância pode (e deve) sim existir, mas como a mais absoluta exceção.
Não ficou claro qual o raciocínio da EMSERH para se fundamentar e insistir tanto em forçar os médicos do Maranhão transferirem os pacientes para os médicos de São Paulo…
O Art. 15º ratifica a independência do médico. Vejamos:
Art. 15º. “Ao médico é assegurada a liberdade e completa independência de decidir se utiliza ou recusa a telemedicina, indicando a consulta presencial sempre que entender necessário.”
Muitos médicos maranhenses desconfiam que haja algo muito escuso por trás de todo esse interesse da EMSERH…
Sobretudo, é inadmissível a precarização, tanto no pagamento dos salários dos médicos e demais profissionais da saúde, o sucateamento do atendimento aos pacientes do nosso estado e da retirada da autonomia dos médicos.
O Palácio dos Leões tem muito o que explicar sobre os caos que se instalam na saúde do Maranhão!
