Em um marco histórico para a política ambiental brasileira, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quinta-feira (12) a Lei 15.042/24, que regulamenta o mercado de créditos de carbono no país e estabelece o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE). A nova legislação, publicada no Diário Oficial da União, busca estimular a redução de emissões poluentes e contribuir para o combate às mudanças climáticas.
Como funciona o mercado de carbono
O mercado de carbono é um mecanismo que permite que empresas, países e indivíduos compensem suas emissões de gases de efeito estufa (GEE) por meio da compra de créditos relacionados a iniciativas de preservação ambiental e redução de emissões. Esses créditos são certificados emitidos por projetos que evitam ou capturam emissões de gases, como a proteção de florestas e o investimento em energia limpa.
A regulamentação do setor no Brasil divide o mercado em duas modalidades: regulado e voluntário.
Setor regulado: Abrange entidades que emitem mais de 10 mil toneladas de dióxido de carbono equivalente (CO2e) por ano. Essas organizações estarão sujeitas a regras mais rígidas, incluindo a obrigação de apresentar planos de monitoramento e relatórios detalhados sobre suas atividades. Um órgão gestor será responsável por criar normas e fiscalizar o cumprimento das regras. Grandes emissores, como a Petrobras, que emitiu 46 milhões de toneladas de CO2e em 2023, estarão entre os regulados. No entanto, o agronegócio foi excluído dessa regulação inicial.
Setor voluntário: Destina-se a iniciativas privadas ou individuais que, por escolha própria, decidem adquirir créditos de carbono para compensar suas emissões, sem a obrigatoriedade de seguir normas regulatórias. Esse mercado é mais flexível e não impacta a contabilidade oficial de emissões do país.
A adoção do mercado de carbono no Brasil está alinhada com compromissos globais como o Protocolo de Kyoto (1997) e o Acordo de Paris (2015), que reconhecem a necessidade de reduzir emissões de GEE para conter o aquecimento global. A ideia central é atribuir um custo social às emissões, incentivando empresas e governos a adotarem práticas mais sustentáveis.
No contexto brasileiro, a medida pode representar um impulso para o desenvolvimento de projetos ambientais e para a captação de investimentos estrangeiros. Além disso, é uma oportunidade para o país consolidar sua posição como líder em iniciativas de preservação ambiental, dada sua vasta biodiversidade e recursos naturais.
Com a sanção da lei, o governo deve iniciar a estruturação do órgão regulador do SBCE e definir os critérios técnicos para a emissão e comercialização de créditos de carbono. Especialistas avaliam que a implementação do mercado de carbono poderá criar um ambiente de negócios mais sustentável e atrair investimentos para setores como energia renovável e reflorestamento.
Enquanto o setor regulado se organiza, o mercado voluntário segue como uma alternativa viável para empresas e indivíduos engajados em reduzir sua pegada de carbono. A expectativa é que o modelo brasileiro contribua não apenas para a mitigação das emissões locais, mas também para o fortalecimento de ações globais contra as mudanças climáticas.
