A população da capital São Luís está mais uma vez sofrendo com uma greve geral do transporte coletivo em menos de 6 meses, a paralisação por tempo indeterminado começou a partir de 0h desta quarta-feira (16), o anúncio foi feito pelo Sindicato dos Trabalhadores do Transporte Rodoviário do Maranhão – STTREMA após uma reunião realizada ontem (15) em que suas solicitações não foram atendidas.
Na semana passada, durante audiência no MPT- MA, os empresários fizeram uma proposta para considerada “desrespeitosa” pelos trabalhadores: conceder reajuste salarial de 5%, mas com a demissão de todos os cobradores do sistema.
Nenhuma contraproposta foi apresentada pelos empresários nos últimos dias, como as negociações foram cessadas a categoria em unanimidade decidiu pela greve geral.
“Encaminhamos para os patrões, a proposta da nossa Convenção Coletiva de Trabalho, com vigência para 2022, desde o final do ano passado. Todas as vezes que fomos chamados para nos reunir com o Sindicato das Empresas de Transporte – SET, comparecemos em todos os encontros, mas em nenhum deles, os empresários apresentaram uma contraproposta, até chegarem ao cúmulo, de perante o procurador do trabalho e representantes do município de São Luís, pedirem a demissão de todos os cobradores. Não aceitaremos tamanha injustiça e desrespeito com a nossa categoria. A greve será deflagrada nesta quarta (16), por decisão unânime dos trabalhadores e esperamos, que assim como aconteceu em outubro do ano passado, a adesão ao movimento seja de 100%. Vamos a luta companheiros!”, enfatizou Marcelo Brito, presidente do Sindicato dos Rodoviários do Maranhão.
As sociedades democráticas costumam ter 3 poderes, sendo eles o Legislativo, Executivo e Judiciário, porém os empresários do transporte público de São Luís se tornaram uma espécie de ‘4º Poder’, mandando, desmandando e fazendo o que quiser!
Algumas dessas empresas atuam a 60 anos em São Luís sem abrir a ‘caixa preta’ de suas contas, e já arrecadaram muitos bilhões em dinheiro, e infelizmente para os usuários, elas não têm cumprindo a sua parte entregando um transporte digno.
O Sistema Integrado de Transporte – SIT está a anos abandonado, é considerado um dos mais ineficientes, atrasados e sucateados do Brasil, e passa por uma crise sem fim de aumento de passagens que não correspondem às necessidades da população.
Na tentativa de reverter essa situação, no ano de 2016 a prefeitura realizou uma licitação que estabeleceu padrões de qualidade para o sistema, que precisariam ser cumpridos pelas empresas vencedoras, bem como mecanismos efetivos de fiscalização e cobrança para que tais serviços sejam realmente executados. Mas nada disso foi efetivado.
Essa tática de greve é antiga, inúmeras são as denúncias de que a direção do sindicato dos rodoviários é vendida para a direção do sindicato dos empresários do transporte. É uma verdadeira máfia, os empresários não pagam os salários dos cobradores e motoristas, que por sua vez orientados pelo o sindicato decidem fazer greve, e os empresários alegam não ter dinheiro e pedem que os valores das passagem sejam reajustados pela prefeitura de São Luís, aumentando ainda mais os seus lucros, “saqueando” o bolso das famílias ludivicenses.
E durante este período, de mais de meio século, os empresários sempre reclamam que é necessário um reajuste, sem nenhuma espécie de transparência com a contabilidade de suas empresas, que justificasse o aumento sistemático das tarifas do transporte público. Enquanto isso, eles ganharam rios de dinheiro durante a pandemia, afinal, depois dos ‘lockdowns’ implementado na cidade, muitos setores trabalhistas continuaram ativamente, e nem é preciso ser especialista para confirmar isso, basta ser usuário de ônibus, a demanda de pessoas que precisavam pegar ônibus continuou praticamente a mesma, só que com menos ônibus, sem ar-condicionado seguindo as recomendações da autoridades da saúde – o que fez economizarem ainda mais – e fizeram a pachorra de voltarem a colocar nas avenidas veículos com mais de 10 anos de uso, completamente sucateados e caindo aos pedaços, e, em bairros periféricos e da Zona Rural da Ilha os ônibus não circulam mais à noite, tendo suas últimas viagens realizadas as 18h.
Porém, antes de qualquer aumento dos serviços públicos é preciso observar o Princípio de Modicidade Tarifária, que foi consagrado no art. 6º, §1º da Lei nº. 8. 987, de 1995, como pressuposto de serviço adequado, ou seja, para que o serviço público seja considerado adequado, é necessário que a tarifa cobrada seja módica, garantindo o serviço acessível a todos os usuários. Por tanto, sem uma prestação mínima de um serviço de qualidade e muito menos um valor condizente com tal serviço, as passagens não poderiam sofrer reajustes na capital enquanto os empresários ao cumprirem a licitação a qual venceram a concorrência em 2016.
Mesmo com toda essa problemática, o prefeito Eduardo Braide – Podemos, anunciou no último domingo (13) que prorrogou, por mais dois meses, o auxílio emergencial dado ao setor do transporte público da capital. Em novembro de 2021, a prefeitura destinou o valor de R$ 8.250.000 para o SET, divididos em três parcelas, para que o setor pudesse atender a reivindicação dos rodoviários, que estavam em greve, sem aumentar a passagem.
A última parcela desse auxílio foi paga no mês de janeiro deste ano. Agora, a Prefeitura de São Luís decidiu destinar mais R$ 2,5 milhões (auxílio direto) e R$ 1,5 milhão, por meio do programa “Cartão Cidadão”, ao setor de transporte. O valor será repassado nos meses de fevereiro e março. Então, não existe nada que justifique os empresários não terem pago os salários e o reajuste ao seus colaboradores.
A prefeitura precisa recorrer urgentemente ao Tribunal de Contas do Estado – TCE para que intensifique a fiscalização dessas empresas, pois está mais do que nítido as diversas irregularidades e falhas de execução do contrato da licitação, para que o órgão de fiscalização exija que sejam cumpridos em sua totalidade conforme determina a legislação, caso contrário estarão sujeitas às sanções previstas na legislação, entre elas a declaração de inidoneidade, o que impede que elas possam celebrar outros contratos com a administração pública. A declaração de inidoneidade, que é a pena mais grave que pode ser aplicada a uma empresa no âmbito dos tribunais de contas, é extensiva aos proprietários e sócios das empresas.
Eduardo Braide precisará continuar sendo muito firme para não se deixar levar a ceder às chantagens dos empresários, tendo em vista que protagonizou diversas vezes o papel de conciliador entre empresários e motoristas e garantiu a população a volta do transporte através do auxílio às empresas. Se o caminho do diálogo não for possível, é necessário as vias jurídicas para que os empresários cumpram seus deveres.
E que de uma vez por todas, eles entendam que não são o 4º Poder sobre os outros poderes em São Luís.
Se está tão ruim assim, é melhor que larguem o “osso” desse monopólio de décadas, que nunca melhora mas não querem abrir mão desse espaço…
