O prazo final para que os partidos políticos e federações partidárias preencham as vagas remanescentes para o cargo de vereador se encerra hoje, conforme o calendário eleitoral estabelecido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A data marca também o término para nomeações de escrutinadores e outras funções essenciais para a realização do pleito.
Candidaturas para Vereador
Hoje é o último dia para que os órgãos de direção dos partidos e federações finalizem a indicação de candidaturas para o cargo de vereador, caso todos os nomes não tenham sido definidos durante as convenções partidárias. As indicações devem respeitar as regras de distribuição de gênero, conforme previsto na legislação eleitoral vigente, garantindo a participação mínima de 30% e máxima de 70% de um dos gêneros.
Nomeações de Escrutinadores
Os presidentes das juntas eleitorais têm até o fim do dia para encaminhar ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de seus respectivos estados os nomes dos escrutinadores e auxiliares que atuarão no processo de apuração dos votos. A partir de amanhã, partidos, federações e coligações terão um prazo de três dias para impugnar eventuais nomeações.
Planejamento de Transporte Eleitoral
Outro ponto importante que se encerra hoje é a instalação da Comissão Especial de Transporte, responsável por organizar o transporte gratuito de eleitores nas zonas rurais no dia da votação. A comissão, composta por eleitores indicados pelos diretórios regionais dos partidos, tem o papel de assegurar que todos os eleitores tenham acesso ao transporte necessário para comparecer às urnas.
Além disso, o prazo para o planejamento do transporte público urbano e intermunicipal também termina nesta sexta-feira. O poder público deve garantir que o transporte coletivo funcione com a mesma frequência dos dias úteis, oferecendo deslocamento gratuito e acessível para todos os eleitores, como determinado pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Com o prazo se esgotando, as próximas semanas serão cruciais para o fechamento definitivo das listas de candidatos e a organização final para o dia da eleição. O cumprimento rigoroso desses prazos é essencial para garantir que o processo eleitoral ocorra de forma transparente e eficiente.
