A disputa pela presidência da Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema) ganhou novos contornos com a entrada do Supremo Tribunal Federal (STF) no debate sobre o critério de desempate utilizado na eleição interna da Casa. O embate envolve a atual presidente Iracema Vale (PSB) e o deputado Othelino Neto (Solidariedade).
Iracema, a primeira mulher a ocupar a presidência da Alema em quase dois séculos de história, foi declarada eleita para um segundo mandato após empatar com Othelino nos dois turnos de votação. O critério de idade, previsto tanto no regimento interno da Alema quanto na Constituição Federal, favoreceu Iracema, de 56 anos, em relação ao adversário, de 49.
No entanto, insatisfeito com o desfecho, o partido Solidariedade ingressou no STF para questionar a validade desse critério, alegando que ele seria inconstitucional e propondo, em seu lugar, o critério de maior número de mandatos como desempate. Se aceita, essa mudança beneficiaria diretamente Othelino, que já presidiu a Casa por três mandatos consecutivos.
O caso levanta discussões sobre a representatividade feminina na política e os obstáculos históricos enfrentados pelas mulheres em espaços de poder. Iracema Vale, em seu primeiro mandato na Assembleia, simboliza uma vitória para a inclusão de mulheres na política maranhense, enquanto a argumentação do Solidariedade sobre mandatos mais longos pode ser interpretada como uma barreira adicional para trajetórias legislativas femininas, que tendem a ser mais curtas.
A relatora da ação, ministra Cármen Lúcia, única mulher no STF, adiciona uma camada simbólica ao julgamento. A decisão pode impactar não apenas o equilíbrio de poder na Alema, mas também influenciar discussões nacionais sobre critérios de equidade em processos eleitorais internos.
A Constituição Federal assegura a autonomia das Assembleias Legislativas para criarem seus regimentos internos, conforme o artigo 27, parágrafo 3º. Este princípio embasa a norma vigente na Alema que define o critério de idade como critério de desempate. Por outro lado, o artigo 5º da Constituição garante igualdade entre homens e mulheres, reforçando a importância de critérios que promovam equidade em cargos de poder.
Com a proximidade do recesso do STF, há expectativa de que a ministra Cármen Lúcia decida monocraticamente sobre o caso. A análise do plenário, prevista para o próximo ano, contará com a participação do ministro Flávio Dino, ex-governador do Maranhão, cuja proximidade histórica com Othelino pode suscitar questionamentos sobre suspeição.
A posse da nova Mesa Diretora da Alema está marcada para 1º de fevereiro de 2025, e o desfecho dessa disputa será crucial para o cenário político estadual. Iracema Vale, caso permaneça no comando da Casa, poderá consolidar seu capital político e se posicionar como um nome forte para a sucessão do governador Carlos Brandão (PSB) em 2026.
Por outro lado, uma eventual vitória de Othelino representaria um retorno ao protagonismo político na Assembleia e reforçaria sua liderança dentro do Solidariedade.
A decisão do STF, portanto, não apenas resolverá uma disputa interna, mas também terá repercussões significativas na política maranhense e no debate nacional sobre critérios de representatividade e autonomia legislativa.
