Todos os dias, diversos projetos de lei são discutidos em todo o país, analisados, reescritos, votados, sancionados. Quando se tornam lei, esses dispositivos são incorporados à vida das pessoas, impactando diretamente a vida em sociedade e trazendo benefícios para toda a população.
O Dia Mundial da Lei, comemorado neste domingo, 10 de julho, é uma data que vem para reforçar a importância da atividade legislativa, por meio da qual construímos uma sociedade mais igualitária, justa e coesa.
A nível municipal, a Câmara de São Luís é o local onde as leis são redigidas, apreciadas e aprovadas por 31 vereadores que refletem a pluralidade do povo ludovicense. O plenário da Casa é um local para o debate democrático de ideias, onde o objetivo é construir, coletivamente, as soluções mais eficazes para os problemas da população. Com 12 comissões permanentes, o trabalho da Câmara de São Luís não para.
Uma das comissões de maior atuação na Casa é a Comissão de Constituição, Justiça, Legislação, Administração, Assuntos Municipais e Redação Final (CCJ). O campo da CCJ é analisar todo e qualquer aspecto jurídico que passa pela Câmara, seja de ordem constitucional, jurídica, regimental, legal e de técnica legislativa de projetos. A CCJ, que também existe no Senado e na Câmara Federal, funciona como uma luz verde para qualquer projeto que tramita no poder legislativo.
Para o presidente da CCJ, o vereador Raimundo Penha (PDT), o trabalho desenvolvido pelos parlamentares é fundamental para garantir a qualidade de vida e o funcionamento da cidade. O vereador explica que a lei ganha ainda maior importância quando vem para resguardar direitos.
“O Brasil é um dos países onde mais se legisla, e, graças a isso, temos hoje legislações pioneiras e muito bonitas, como o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que serve de referência a nível mundial. Então, dessa forma, as leis são cada vez mais importantes para garantir direitos, sobretudo dos grupos mais vulneráveis, como crianças, adolescentes, idosos e pessoas em vulnerabilidade social”, enfatiza.
Para Raimundo Penha, a atividade legislativa também denota faltas que fazem parte da vida em sociedade. “Quando, por exemplo, precisamos criar uma lei para garantir a prioridade no atendimento a idosos ou a prioridade de assento, é porque algo está errado na nossa base, pois isso deveria ser parte do nosso cotidiano sem precisar de dispositivo legislativo. Então a lei vem para garantir que essas faltas sejam supridas”, explica.
O parlamentar destaca ainda que o trabalho de todas as comissões da Câmara, bem como de todos os vereadores, vem para auxiliar a aplicação de políticas públicas e servir como instrumento de promoção da igualdade.
“Entendemos a importância do nosso trabalho, que é de promover justiça, igualdade e oportunidade por meio das leis. É desse modo que conseguimos melhorar a vida da população”, pontua.
Acompanhe o trabalho dos vereadores
Neste Dia Mundial da Lei, relembramos, ainda, que a população tem o dever de fiscalizar o cumprimento das leis. Este é o seu papel democrático. Por isso, acompanhe o trabalho dos parlamentares em nossas redes sociais e fique por dentro de todas as nossas ações.
Fonte: Câmara Municipal de São Luís
