Neste sábado, 28 de maio, o mundo inteiro se volta para a discussão de políticas públicas que garantam a dignidade das pessoas que menstruam no Dia Mundial da Dignidade Menstrual, data criada pela OMS (Organização Mundial da Saúde) para chamar a atenção para um tema importante: a falta do acesso básico à higiene.
Para garantir iniciativas que promovam maior dignidade menstrual, diversos projetos tramitam e foram aprovados na Câmara de São Luís sobre o tema, desde a distribuição de absorventes nas escolas, inclusão do item na cesta básica, até iniciativas que buscam levar mais informações para a população. Configura algumas:
Fornecimento de absorventes nas escolas municipais
De autoria do Coletivo Nós (PT), tramita na Câmara o Projeto de Lei nº 233/21, que propõe o fornecimento de absorventes higiênicos nas escolas da rede pública municipal de ensino e nas unidades básicas de saúde administradas pela Prefeitura de São Luís. A proposição, de autoria do Coletivo Nós (PT), foi aprovada em 1ª votação, após 1ª discussão, no último dia 16 e está em cumprimento de interstício regimental para retornar à pauta de votação da Casa.
Pela redação do PL nº. 233/21, ficará instituído o fornecimento de absorventes higiênicos nas escolas e nas unidades de saúde sob gestão da Prefeitura de São Luís. O documento informa ainda que a distribuição de absorventes higiênicos nos locais citados será feita em quantidade adequada às necessidades das estudantes e mulheres de baixa renda ou em situação de rua, com vistas à prevenção de riscos de doenças e da evasão escolar.
Conscientização
O Projeto de Lei nº 153/2021, de autoria da vereadora Rosana da Saúde (Republicanos), institui a Semana da Conscientização do Ciclo Menstrual no município, a ser realizada, anualmente, na quarta semana do mês de maio nas escolas municipais de São Luís e fora delas, coincidindo preferencialmente, com o dia 28 de maio.
Segundo a proposta da vereadora republicana, as ações têm o objetivo de conscientizar sobre a menstruação, combater a precariedade menstrual, promover a atenção à saúde da mulher e aos cuidados básicos e garantir a universalização do acesso às mulheres em situação de vulnerabilidade econômica aos absorventes durante o ciclo menstrual.
Campanha de combate à pobreza menstrual
Em dezembro de 2021, foi lançada a campanha “Nós Menstruamos” – uma iniciativa do Coletivo Nós (PT), por meio da Frente Parlamentar de Políticas Públicas às Mulheres. O projeto visa arrecadar absorventes, além de mobilizar uma rede estadual de parlamentares em prol da pobreza menstrual.
A pobreza menstrual refere-se à vulnerabilidade econômica vivida por milhões de meninas e mulheres em todo o Brasil que as impede de acessar produtos básicos de sobrevivência, como o absorvente.
Outras iniciativas
O vereador Dr. Gutemberg (PSC) é autor da lei municipal 6.716/2020, que prevê o credenciamento das mulheres em situação de hipossuficiência para distribuição de absorventes higiênicos. O objetivo da norma, segundo o vereador, é devolver a saúde e a dignidade que todas elas merecem.
Outra iniciativa de autoria do Dr. Gutemberg, o Projeto de Lei 195/21, pretende incluir o absorvente íntimo feminino na lista de produtos da cesta básica distribuída às famílias carentes pela prefeitura. O PL tramita na Câmara.
Fonte: Câmara Municipal de São Luís
