O Desembargador Ricardo Duailibe, Presidente da Coordenadoria de Sustentabilidade e Responsabilidade do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA), destacou a urgência de uma postura mais ativa em relação à sustentabilidade durante um evento recente. A declaração foi feita no contexto do Dia Mundial do Meio Ambiente, celebrado no último dia 5 de junho, uma data instituída pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 1972.
Duailibe ressaltou a importância da conscientização global sobre a preservação ambiental, especialmente diante das severas consequências das mudanças climáticas observadas em várias partes do mundo. “Temos sido testemunhas de mudanças climáticas drásticas em várias partes do mundo, como na Índia, e recentemente, no Rio Grande do Sul, cujas populações ainda sofrem. Reiteramos nossa total solidariedade a todos os afetados”, afirmou o desembargador.
O desembargador enfatizou a necessidade de uma participação coletiva, especialmente dos Poderes Constituídos, na promoção de práticas sustentáveis. Ele destacou a confusão gerada pela expressão “terrenos de marinha”, que pode sugerir que esses terrenos pertencem à Marinha do Brasil, quando na verdade são áreas protegidas por legislação federal para a defesa territorial.
Duailibe abordou a recente aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 3/2022 pela Câmara dos Deputados, conhecida como PEC das Praias. Esta proposta prevê a transferência gratuita de terrenos de marinha para estados e municípios onde estão instalados serviços públicos e, mediante pagamento, aos ocupantes particulares. A PEC agora aguarda análise do Senado.
“A PEC prevê a transferência gratuita dos terrenos de marinha onde estão instalados serviços estaduais e municipais sob concessão ou permissão, além de habitações de interesse social, como vilas de pescadores. Se aprovada pelo Senado, a União não mais cobrará foro ou taxa de ocupação dessas áreas ou laudêmio quando da transferência de domínio”, explicou Duailibe.
O desembargador reforçou a importância de utilizar os terrenos de marinha de maneira consciente, visando à proteção do meio ambiente. “Esses terrenos não só protegem nosso território, mas também desempenham um papel crucial na preservação ambiental. Vamos aguardar a decisão do Senado com a esperança de que ela contribua para um uso mais sustentável e consciente desses recursos”, disse.
Se aprovada, a PEC permitirá a transferência de terrenos de marinha, atualmente sob gestão da União, para estados, municípios e ocupantes particulares. Estados e municípios poderão adquirir gratuitamente terrenos com prédios públicos, enquanto particulares precisarão pagar para obter a titularidade, desde que registrados no órgão de gestão do patrimônio da União até a publicação da emenda, ou ocupantes não registrados há pelo menos cinco anos. A proposta também elimina a cobrança do laudêmio pela União em transferências de domínio, mantendo com a União as áreas de uso público federal, não ocupadas ou ambientais.
A aprovação da PEC é aguardada com expectativa, pois pode significar um avanço significativo na gestão sustentável dos recursos naturais e na promoção da responsabilidade ambiental no Brasil.
