A presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale (PSB), e os deputados Júlio Mendonça (PCdoB), Rodrigo Lago (PCdoB) e Zé Inácio (PT), lamentaram, na sessão plenária desta terça-feira (21), o atentado contra a comunidade do povoado Baixão dos Rochas, ocorrido no último fim de semana no município de São Benedito do Rio Preto (MA).
Iracema Vale disse que se solidariza com a comunidade de Baixão dos Rochas e que conhece bem de perto o problema que está acontecendo em sua região. “Parabenizo o governador Carlos Brandão (PSB) por, prontamente, ter tomado todas as providências no mesmo dia do ocorrido. Deslocaram-se para a região representantes das secretarias de Segurança Pública e Direitos Humanos, além do Iterma. As famílias estão sendo assistidas e providências serão tomadas no sentido solucionar o conflito”, destacou.
Júlio Mendonça defendeu que “não se pode admitir que as empresas Bom Mar Maricultura e Terpa Construções utilizem da violência para expulsar das terras quem vive lá há mais de 80 anos”.
“São 57 famílias que tiveram suas destruídas por tratores e queimadas, bem como crianças e idosos ameaçados. Nós precisamos nos posicionar denunciando e se solidarizando com esses trabalhadores rurais ameaçados”, defendeu Júlio Mendonça.
Comissão
Para Rodrigo Lago, o problema da regularização fundiária no Maranhão precisa ser resolvido para que tragédias como a da comunidade de Baixão dos Rochas não se repitam. “Alguém, investido de oficial de justiça tratou de, por mão própria, cumprir eventuais decisões judiciais em território de povos tradicionais. Conclamo esta Casa a dar andamento à tramitação de uma proposta de resolução legislativa que apresentei para criação de uma comissão permanente para cuidar da agricultura familiar”, salientou.
Diálogo
Zé Inácio, por sua vez, destacou documento do Iterma que demonstra que a área foi grilada e a rapidez da decisão judicial dada em favor dos supostos proprietários. “O que nos causa espécie é a rapidez com que o Poder Judiciário concedeu uma decisão liminar de forma monocrática, via Tribunal de Justiça, suspendendo uma decisão que impedia até o julgamento do mérito, que a empresa adentrasse à área e fizesse o plantio de soja, que originou esse conflito que vem desde 2021”, assinalou.
“A responsabilidade do Poder Judiciário nessa questão tem que ser vista por essa Casa. Temos que construir um canal de diálogo com o Tribunal de Justiça para debatermos a questão das áreas de conflito de terra no Maranhão. Não é possível se suspender uma liminar, e nem os órgãos, como o Iterma, e outros envolvidos no processo, serem intimados a se manifestar antes da concessão de noutra liminar”, defendeu.
Fonte: Agência Assembleia
