Sob efeito da pandemia do novo coronavírus, que provocou uma disparada dos gastos públicos e derrubou a arrecadação de impostos, as contas do governo federal registraram um rombo fiscal de R$ 743,1 bilhões em 2020. O resultado é o pior da série histórica iniciada há 24 anos.
O déficit primário do ano passado, divulgado pelo Tesouro Nacional nesta quinta-feira (28), equivale a 10% do PIB (Produto Interno Bruto) e é maior do que a soma de todos os rombos registrados em 2014, 2015, 2016, 2017, 2018 e 2019.
Em dezembro, último mês de vigência do decreto de calamidade pública, o rombo nas contas do governo ficou em R$ 44,1 bilhões, contra um déficit de R$ 14,6 bilhões do mesmo mês de 2019.
No resultado acumulado de 2020, a receita total do governo ficou em R$ 1,47 trilhão, uma queda real de 13,1%. O movimento foi motivado pela deterioração da economia. Com as medidas restritivas e de isolamento social nos estados e municípios, o faturamento das empresas caiu, afetando negativamente o pagamento de impostos.
A crise provocou, por exemplo, uma queda de 5,3% na arrecadação de contribuições para o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). As receitas do governo com dividendos recuaram 69%, enquanto os ganhos com concessões caíram 91% -depois do grande volume de leilões de petróleo em 2019, não houve operações de grande impacto no ano passado.
Do lado das despesas, com resultado de R$ 1,95 trilhão, houve um aumento de 31,1% acima da inflação nos gastos do governo no ano passado, em comparação com 2019. Somente os desembolsos diretamente relacionados ao enfrentamento da crise sanitária somaram R$ 524 bilhões.
A medida de maior impacto foi o auxílio emergencial, que teve custo total de R$ 293 bilhões. A compensação paga a trabalhadores com jornada reduzida ou contrato suspenso ficou em R$ 33,5 bilhões. O governo federal ainda gastou R$ 78 bilhões com o programa de socorro a estados e municípios.
Embora negativo, o resultado fiscal de 2020 veio melhor do que o esperado pelo governo. A estimativa mais recente, apresentada no final do ano, projetava um rombo de R$ 831,8 bilhões nas contas federais. O déficit efetivo foi R$ 88,7 bilhões menor.
Segundo o Tesouro, parte dessa diferença ocorreu porque o governo acabou não gastando R$ 36 bilhões em recursos que estavam previstos para enfrentamento da pandemia. Na Previdência, houve uma despesa menor de R$ 7 bilhões com pagamento de benefícios.
A expansão de gastos para mitigar efeitos da pandemia em 2020 só foi possível porque o governo e o Congresso decretaram estado de calamidade pública de março a dezembro do ano passado, além de implementarem o chamado Orçamento de guerra.
As medidas desobrigaram o Executivo a respeitar regras fiscais no ano passado. A maior parte dos gastos relacionados à pandemia foi autorizada por meio de créditos extraordinários, mecanismo que pode ser usado em situações urgentes e imprevisíveis e que não é contabilizado no teto de gastos, regra que limita o crescimento das despesas públicas.
Também ficou dispensada a regra de ouro, que proíbe o governo de se endividar para pagar despesas correntes, como salários, Previdência e benefícios assistenciais.
Por fim, não foi necessário cumprir a meta fiscal, o esforço que o governo promete fazer para evitar o crescimento da dívida pública. Em 2020, esse compromisso havia sido estipulado em R$ 124,1 bilhões de déficit. Portanto, o resultado fechado do ano ficou R$ 619 bilhões pior do que a meta.
Apesar da liberdade para expandir os gastos, muitos ministérios não conseguiram gastar todo o recurso disponível para o ano. No total, R$ 21,7 bilhões acabaram empoçados, sem uso, com valores mais relevantes nos ministérios da Educação (R$ 4,5 bilhões), Ministério da Economia (R$ 3,7 bilhões) e Ministério do Desenvolvimento Regional (R$ 2,5 bilhões).
No fechamento das contas de 2020, a equipe econômica diz ter aferido uma execução menor de despesas obrigatórias, como Previdência e folha de pagamento, o que deve gerar uma revisão para baixo desses gastos em 2021. Com isso, haverá um alívio no teto de gastos e um aumento de margem para despesas discricionárias, como custeio e investimentos.
“O cumprimento [do teto de gastos] é factível, desde que seja mantida a disciplina fiscal ao longo do ano”, disse o Tesouro.
Diante da disparada do número de casos e mortes por Covid-19 no início deste ano, o Tesouro já reconhece que há uma segunda onda da pandemia no país. O órgão, no entanto, rejeita a ideia de retirar novamente as amarras fiscais e ampliar gastos.
“Para 2021, observa-se o aumento recente das incertezas em relação aos impactos da segunda onda da pandemia de Covid-19. […] Dessa forma, recomenda-se manutenção da regra do teto como a melhor estratégia para a retomada do processo de consolidação fiscal, garantindo que despesas temporárias não se tornem permanentes”, afirmou.
De acordo com o secretário do Tesouro, Bruno Funchal, o governo vem enfrentando um cenário de incerteza em relação à pandemia e, por isso, tem um plano de contingência preparado. Porém, ele negou que o governo pretenda relançar medidas como o auxílio emergencial.
“A volta do programa de emprego (que autorizou cortes de jornadas e salários) e do auxílio emergencial… Dada a recuperação do mercado de trabalho, eu não acho que são a melhor política no momento. Para mim, a melhor política do momento é a de vacinação”, disse.
Fonte: Folha de S. Paulo.
