No mês de novembro, três novas leis foram publicadas no Diário Oficial do Município (DOM), oriundas de proposições dos vereadores da Câmara de São Luís. Agora, as iniciativas já estão em vigor. Confira abaixo as novas leis:
Utilidade Pública
De autoria do vereador Osmar Filho (PDT), a Lei nº 7.064/2022 considera de Utilidade Pública o Instituto Canção de Curar.
O instituto, sem fins lucrativos, promove, dentre outras ações, oficinas terapêuticas de música e arte para crianças e idosos em situação de risco social; acolhimento temporário às famílias de baixa renda do interior do Maranhão que acompanham familiares em hospitais da capital; e, assistência à saúde através de visitas terapêuticas a hospitais, utilizando a musicoterapia como instrumento de reabilitação.
A Lei nº 7.065/2022, de autoria do vereador Thyago Freitas (DC), também considera de utilidade pública o Instituto Educacional Diplomação (IEDI). O IEDI atua em ações humanitárias com foco no desenvolvimento da educação, cultura, desporto, lazer, saúde e segurança, além do desenvolvimento de programas sociais, formação de brigadas civis, cursos de extensão e cursos livres de combate à violência.
Também foi publicada no Diário Oficial do Município a Lei nº 7.066/2022, de autoria da vereadora Karla Sarney (PSD), que considera de utilidade pública a Liga Maranhense de Apoio à Cultura Popular – APOIAR.
A Liga presta serviços de fortalecimento do exercício da cidadania, além de atuar em ações que buscam preservar as manifestações folclóricas, culturais e religiosas, bem como valorizar as tradições, os ritos e valores dos povos de matriz africana.
A concessão do título de Utilidade Pública a entidades, fundações ou associações civis significa o reconhecimento do poder público de que as instituições, em consonância com o seu objetivo social, são sem fins lucrativos e prestadoras de serviços à coletividade. Com este documento, as organizações também podem inscrever-se em editais e estarão aptas a obter recursos públicos.
Fonte: Câmara Municipal de São Luís
