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Home Câmara Municipal de São Luis

Conheça os últimos projetos de lei aprovados na Câmara de São Luís

Os projetos seguiram agora para a apreciação do Executivo

Rebelde Por Rebelde
25/03/2022
Conheça os últimos projetos de lei aprovados na Câmara de São Luís

Nas últimas semanas, os vereadores da Câmara de São Luís aprovaram diversos projetos de lei que irão impactar positivamente diversas áreas do dia a dia da cidade. Confira abaixo algumas das proposições aprovadas:

Cultura

O Projeto de Lei 260/21, do vereador Andrey Monteiro (Republicanos), foi aprovado no último dia 14, instituindo no calendário municipal a Semana de Valorização do Artista Local. De acordo com a proposta, o evento ocorrerá anualmente entre os dias 15 e 20 do mês de novembro. Durante esse período serão realizados eventos, shows, apresentações e feiras culturais pelo Poder Público Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Cultura, com a finalidade de homenagear e reconhecer os artistas locais.

Saúde

De autoria do vereador Marcos Castro (PMN), foi aprovado, no último dia 22 o PL 164/21, que reconhece o direito de idosos, pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida ao atendimento domiciliar para fins de coleta de amostras destinadas a exames laboratoriais.

Também de autoria de Marcos Castro, o Projeto de Lei 315/21, institui a Semana de Conscientização e Prevenção da Doença de Alzheimer, dos dias 16 a 22 de setembro, para disseminar informações sobre os sintomas e tratamentos da doença. O vereador propôs ainda, por meio do PL 316/21, a criação do Programa de Apadrinhamento Afetivo de Idosos em São Luís, projeto que foi aprovado no último dia 22.

O vereador Octávio Soeiro (Podemos) também teve aprovado o PL 196/21, que institui o Programa Municipal de Práticas Integrativas e Complementares em Saúde de São Luís. Segundo a proposta, o Poder Executivo deverá oferecer métodos alternativos para promover a saúde dos pacientes como acupuntura, homeopatia, atividades físicas, práticas corporais, meditação, musicoterapia, plantas medicinais, alimentação saudável, entre outras.

Também foi aprovado o PL 201/21, idealizado por Octávio Soeiro, que cria o centro de check-up geral para homens com objetivo de alerta e prevenção de todas as doenças.

Os PLs 241/21 e 242/21, de autoria do vereador Marlon Botão (PSB), foram aprovados, dispondo, respectivamente, sobre o fornecimento de carteiras de vacinação em braile e à garantia às doadoras de leite materno de isenção de pagamento de taxas de inscrição em concursos públicos promovidos pelo município de São Luís.

Proteção da infância

A vereadora Karla Sarney (PSD) teve aprovado o Projeto de Lei 284/21, de sua autoria, que estabelece diretrizes para a instituição do Programa “Órfãos do Feminicídio: atenção e proteção”, para proteger o direito de crianças e adolescentes filhos(as) de mães vítimas de feminicídio.

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