O Senado Federal irá discutir na sessão desta quarta-feira (23) a compra de vacinas contra covid-19 pela iniciativa privada. O Projeto de Lei (PL) 534/2021 é de autoria do presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), e é relatado por Randolfe Rodrigues (Rede-AP).
O texto foi apresentado nesta segunda-feira (22) e seguiu direto para Plenário. O texto prevê que pessoas jurídicas de direito privado adquiram imunizantes contra o coronavírus aprovados pela Anvisa.
Pelo texto, caso o Plano Nacional de Operacionalização contra a covid-19 não esteja concluído, toda a aquisição deverá ser doada ao Sistema Único de Saúde (SUS). Apenas após este cumprimento, segundo a Lei, é que poderia haver a negociação no mercado privado.
O PL também permite que a União, estados, o Distrito Federal e municípios estabeleçam garantias ou contratem seguros privados, nacionais ou estrangeiros, para cobrir riscos relativos à compra de vacinas.
A medida serve para destravar a compra de imunizantes por outros entes, e complementar a Medida Provisória (MP) 1.026, aprovada nesta terça-feira (23) pela Câmara dos Deputados. A previsão de compra de imunizantes por entes privados estava no texto, mas foi retirada de última hora pelo relator, Pedro Westphalen (PP-RS).
Por Juraci Filho
