A Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT) votará nesta terça-feira (7) dez projetos de decreto legislativo (PDL) que autorizam outorgas ou renovação de outorgas para emissoras de radiodifusão em diferentes estados. Entre eles, o PDL 458/2021 que prevê a renovação da concessão de rádio comunitária da Associação Rádio Aliança FM de São Miguel Arcanjo (SP).
Será votado também o PDL 246/2021, que outorga autorização de rádio comunitária à Associação Comunitária de Comunicação e Cultura de Estrela (RS).
Já o PDL 449/2019 outorga autorização à Associação Beneficente e Cultural de Cacimba Funda para executar serviço de radiodifusão comunitária no município de Aracati (CE).
As outorgas valem por dez anos, e as rádios não terão direito a exclusividade no serviço. Os projetos serão votados em caráter terminativo. Só serão analisados em Plenário se houver recurso para isso.
Fonte: Agência Senado
