O ministro da Economia, Paulo Guedes, se pronunciou sobre a fala do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), que na manhã desta quarta-feira (15) pôs fim ao Renda Brasil e disse que daria um “cartão vermelho” a quem estivesse propondo congelamento ou cancelamento de benefícios para financiar o novo programa social.
“O cartão vermelho não foi para mim, apenas deixando bem claro”, afirmou Guedes, acrescentando que as discordâncias entre Bolsonaro e a equipe econômica são “barulheiras” e que mantém uma boa relação com o presidente.
No vídeo divulgado por volta das 10h30 da manhã em seu Twitter, Bolsonaro ressaltou, mais uma vez, que “jamais tiraria dinheiro dos pobres para dar para os paupérrimos”.
“Conversamos sobre tudo após o vídeo. Eu respeito o desejo político do presidente e ele escuta as possibilidades técnicas da área econômica. Estamos sempre conversando. A democracia é barulhenta, mas não presta atenção no barulho, presta atenção nos sinais. […] E as perspectivas são positivas”, disse o ministro em evento virtual, promovido pelo SindiTelebrasil, entidade que representa empresas do setor de telecomunicação.
Guedes pontuou que a fala de Bolsonaro comprova que o presidente não está fazendo demagogia. “Estão acusando o presidente de demagogia, de estar querendo tirar dinheiro do pobre para dar para o mais pobre ainda, quando, na verdade, essa consolidação de programas sociais já aconteceu no passado. É um trabalho de focalização das despesas”, disse.
Pacto federativo
Para Guedes, houve uma distorção nas informações divulgadas na mídia e foram feitas conexões erradas sobre as medidas em andamento no governo, referindo-se às sinalizações de que o governo poderia desindexar as aposentadorias públicas do salário mínimo nos próximos dois anos.
Na prática, a desvinculação das aposentadorias pagas pelo INSS ao reajuste do mínimo representaria um congelamento dos benefícios. A mudança havia sido sugerida por um membro da própria equipe econômica, o secretário especial de Fazenda, Waldery Rodrigues, em entrevistas concedidas a jornais no final de semana. Por essa razão, economistas e analistas políticos especulam se o cartão vermelho seria aplicado ao secretário.
Tanto o Renda Brasil, quando as possíveis desindexações para financiar o programa seriam incluídas na PEC do pacto federativo, que está sendo relatada pelo senador Marcio Bittar (MDB-AC).
Segundo Guedes, mudanças envolvendo a desvinculação, desindexação e desobrigação do Orçamento em debate eram importantes e poderiam ser históricas. Ele disse que a decisão do presidente de acabar com o Renda Brasil foi tomada por uma posição política após distorção de informação feita pela mídia.
Ainda assim, o ministro disse que as desindexações vão acontecer mais cedo ou mais tarde e já faziam parte do pacto federativo desde dezembro, quando a proposta foi encaminhada ao Senado.
“De repente, você fala ‘o governo está tirando dinheiro dos idosos e dos mais frágeis para fazer o Renda Brasil’. Isso é uma ilação. Não é isso que estava no pacto federativo. O que está no pacto federativo é uma desindexação de todos os gastos. Não é do mais pobre, é de todos os gastos. E, evidentemente, politicamente, sempre pode ser decidido: ‘segue a indexação dos mais frágeis’”, disse.
“Estão fazendo conexões de pontos que não estão necessariamente conectados. São estudos que fazemos. O tratamento seletivo da informação distorce tudo”, disse o ministro, que afirmou em seguida que o pacto federativo vai devolver à classe política o controle sobre os recursos públicos e essa é uma “condição incontornável”.
Guedes afirmou ainda que essas mudanças devem acontecer porque a vinculação de despesas ao salário mínimo gera um aumento compulsório de gastos, o que impede o governo de cumprir o teto de gastos, mecanismo que impede que os gastos públicos subam acima da inflação.
“O piso vai empurrando o governo contra o teto o tempo inteiro. Você está naquela situação em que está em uma casa, precisa das reformas, que são as paredes, para segurar esse teto, e precisa travar o piso, porque o piso vai subindo e vai empurrando o governo contra o teto. Então, se o teto não cair por falta de reformas, mesmo com as reformas, na medida em que vão subindo as despesas obrigatórias, elas vão comprimindo o governo contra o teto”, disse o ministro.
Inflação
Guedes também comentou o aumento dos preços dos alimentos. O IPCA, índice de inflação oficial do país, subiu 2,44% nos últimos 12 meses encerrados em agosto, enquanto a inflação dos alimentos subiu 8,83% no mesmo período. O destaque negativo ficou com o arroz, que subiu 19,2% de janeiro a agosto, segundo dados do IBGE.
Para Guedes, a alta dos alimentos é passageira e reflete o aumento da demanda, que foi influenciada, principalmente, pelas medidas adotadas para combater os efeitos da crise provocada pela pandemia, como o auxílio emergencial e o saque emergencial do FGTS (saiba mais aqui).
“Neste ano, houve uma enxurrada de dinheiro focalizada nos mais pobres. A pauta de consumo da população mais vulnerável é justamente alimentação e casa própria. Por isso, estamos vendo um boom nos supermercados e na construção civil. É sinal de que o consumo está aumentando porque as pessoas têm renda para comprar mais. Essa alta de preços é temporária e deve motivar respostas produtivas fortes. Isso vai se dissolver lá na frente, quando a resposta da oferta vier”, afirmou.
CPMF digital deve financiar desoneração da folha
O ministro também comentou que o governo deve enviar em breve a segunda parte da proposta de reforma tributária ao Congresso Nacional. Um dos pontos dessa segunda fase, segundo Guedes, deve ser a desoneração da folha de pagamentos – redução dos tributos pagos pelas empresas sobre os salários dos funcionários.
Para compensar a perda de arrecadação gerada pela desoneração, o ministro voltou a falar sobre a criação de um imposto sobre transações digitais. “Temos escolhas: ou vamos falar de impostos sobre transação digital em ampla base ou não vamos conseguir desonerar as folhas de pagamento. Como vamos desonerar se não tivermos receita para fazer isso?”, questionou.
Em reportagem anteriormente publicada, o InfoMoney mostrou que tributaristas consideram que o novo imposto sobre transações eletrônicas – também chamado de microimposto digital pelo governo -, funcionaria como a extinta CPMF, que incidia sobre transações financeiras. Mas, como desta vez o tributo seria cobrado sobre transações eletrônicas, ele tem sido apelidado de “CPMF digital”.
Ainda que o ministro tenha reforçado que a reforma tributária do governo não vai elevar impostos, apenas simplificar as cobranças, especialistas dizem que a nova CPMF poderia, sim, representar elevação da carga tributária.
Fonte: InfoMoney.
