Na próxima sexta-feira, dia 18, às 9h, a Câmara Municipal de São Luís promoverá uma audiência pública para debater o Projeto de Lei que define as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2025 (LDO). A iniciativa atende a uma determinação da Lei de Responsabilidade Fiscal, que exige a realização de audiências durante a formulação das três principais leis orçamentárias: o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA).
A audiência será conduzida pela Comissão Permanente de Orçamento, Finanças, Planejamento e Patrimônio Municipal (COFPPM), que foi formalmente constituída para analisar o Projeto de Lei da LDO 2025. A resolução que nomeia os membros da comissão foi publicada no Diário Oficial do Município, incluindo a seguinte composição:
- Presidente: vereador Octávio Soeiro (PSB)
- Vice-presidente: vereador Ribeiro Neto (PSB)
- Relator: vereador Thyago Freitas (PRD)
- Titulares: vereadores Marquinhos (União Brasil) e Daniel Oliveira (PSD)
- Suplente: vereador Pavão Filho (PSB)
A realização da audiência pública é fundamental para garantir a transparência no processo de elaboração da LDO 2025, permitindo que a população de São Luís acompanhe e contribua com o planejamento financeiro do município. Na ocasião, serão apresentados os parâmetros do projeto enviado pelo Executivo Municipal, que inclui as metas e os riscos fiscais para o exercício financeiro do próximo ano.
O edital de convocação para a audiência pública foi publicado no Diário Oficial, e a população é convidada a participar, tendo a oportunidade de fazer sugestões e questionamentos sobre o planejamento orçamentário da cidade para 2025.
Sobre o Projeto da LDO 2025
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) é um instrumento essencial para a elaboração do orçamento do município. Ela estabelece as prioridades e orientações que deverão ser seguidas na execução do orçamento, alinhando as metas do governo municipal com as necessidades da população. A LDO também define os parâmetros para a gestão fiscal, apontando os riscos e as expectativas de receita e despesa para o próximo ano.
O Projeto de Lei da LDO 2025 enviado à Câmara pela Prefeitura de São Luís inclui, além das diretrizes gerais, anexos com as metas fiscais e as estimativas de arrecadação e despesas. Esses documentos são fundamentais para garantir que o planejamento financeiro do município seja realizado de forma equilibrada e responsável, visando ao desenvolvimento sustentável da cidade.
A expectativa é de que a audiência pública do dia 18 permita um debate aprofundado sobre as necessidades da cidade e as propostas do Executivo, contribuindo para um planejamento orçamentário que atenda aos interesses da população de São Luís. Após a discussão na audiência, o projeto seguirá para análise e votação na Câmara. Caso aprovado, ele será a base para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025, que define os valores específicos a serem aplicados nas áreas prioritárias do município.