Vereadores, representantes da sociedade civil, de sindicatos, poder executivo e entidades jurídicas participam de audiência pública para tratar da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2023, na Câmara Municipal de São Luís. A sessão está prevista para começar às 14h da segunda-feira (18), no plenário da casa legislativa. A LDO agrega direcionamentos para a execução do orçamento da capital para o exercício de 2023, no que refere às receitas e despesas do município.
A Comissão de Orçamento, Finanças, Planejamento e Patrimônio Municipal (COFPPM), presidida pelo vereador Antônio Marcos Silva (União Brasil), destaca que o cronograma de trabalho se pauta na análise e votação do Projeto de Lei nº 081/2022, do Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre a LDO 2023.
Na LDO estão metas e prioridades da administração pública municipal, além de dispor também sobre as metas e os riscos fiscais. A estimativa de orçamento da Prefeitura de São Luís para o próximo ano, incluindo a arrecadação e os gastos, é de R$ 4,1 bilhões.
A lei trata da previsão de receita e relaciona as prioridades e metas do governo para o próximo ano, é ela que norteia a construção da Lei Orçamentária Anual (LOA), que define onde os recursos públicos serão aplicados para custear as ações nas áreas de saúde, educação, obras e segurança, por exemplo. A audiência é organizada pela Comissão de Orçamento, Finanças, Contabilidade e Administração Pública da Câmara e as informações são apresentadas pelos representantes da Prefeitura.
Na elaboração proposta, a gestão municipal assume o compromisso com a qualidade de vida da população, a eficiência dos serviços públicos e o equilíbrio para solucionar eventuais conflitos do orçamento público. A LDO prevê, por exemplo, projetos e atividades para reduzir a desigualdade social da cidade.
Durante a audiência, os poderes e sociedade civil podem trabalhar com responsabilidade, dedicação e respeito, em relação a tudo que é feito quando se trata do poder público. No encontro são esclarecidas dúvidas dos vereadores e da população no sentido de unir ideias para construção de uma peça orçamentária que atenda as realidades dos diferentes segmentos sociais. A presença maciça destes segmentos confere a oportunidade dos representantes apresentarem as demandas existentes em cada região da capital.
O projeto da LDO pode ser acessado nesse link.
Veja o edital de convocação para a Audiência Pública.
(Secom)
