A Câmara Municipal de São Luís demonstra compromisso com a conformidade legal ao aprovar a Resolução nº 002/2024, que atualiza procedimentos da Procuradoria-Geral da instituição e de seus membros. Em consonância com a Nova Lei de Licitações e Contratos (Lei nº 14.133/2021), a medida busca garantir a transparência dos atos administrativos e reforçar o compromisso da instituição com a legalidade e eficiência na gestão pública.
O presidente da Câmara, Paulo Victor (PSB), ressalta a importância dessas atualizações para a transparência e responsabilidade na administração dos recursos públicos. Segundo ele, as mudanças refletem o comprometimento da casa legislativa em promover uma gestão mais transparente e eficiente em benefício da população.
Adequações em Procedimentos Funcionais
A Resolução nº 002/2024 contempla a atualização do processo de desenvolvimento funcional dos servidores, especificamente dos procuradores da Câmara. Além disso, as atribuições da Procuradoria-Geral foram ajustadas para estar em conformidade com a Nova Lei de Licitações e Contratos. A medida também resultou na extinção de cargos considerados obsoletos, visando otimizar a estrutura administrativa da instituição.
Compromisso com a Legislação Vigente
A Câmara Municipal tem demonstrado seu compromisso em seguir as melhores práticas de gestão pública e assegurar a correta aplicação dos recursos por meio de diversas medidas. Entre elas, a aprovação de resoluções específicas relacionadas à Lei de Licitações, além da realização de eventos de capacitação interna para os servidores sobre a norma.
Capacitação e Orientação
A instituição promoveu um minicurso sobre Documento de Formalização da Demanda (DFD) e Estudo Técnico Preliminar (ETP) para orientar os servidores quanto às normas gerais de licitação e contratação. Essas iniciativas visam garantir que a Câmara Municipal de São Luís esteja em conformidade não apenas com a Nova Lei de Licitações e Contratos, mas também com toda a legislação vigente.
Ao implementar essas medidas, a Câmara reforça seu compromisso com a transparência, a legalidade e a eficiência na gestão pública, contribuindo para uma administração mais responsável e alinhada com as necessidades da sociedade.
