A partir do próximo mês, a Câmara de Vereadores de São Luís vai se debruçar sobre temas importantes que impactam diretamente o município. A agenda do segundo semestre de 2024 inclui a Lei de Zoneamento Urbano e as leis orçamentárias LDO e LOA, além de dar continuidade à CPI dos Contratos.
A partir de 1º de agosto, a atualização da Lei de Zoneamento, Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo Urbano e Rural de São Luís será um dos principais pontos de discussão. Este projeto de lei é crucial para o ordenamento territorial e o desenvolvimento sustentável da cidade. Durante o primeiro semestre, houve uma cobrança intensa dos vereadores para que a Prefeitura de São Luís atualizasse essa legislação, conforme definido na Lei nº 7.122/23 do novo Plano Diretor de São Luís. Uma audiência pública realizada em 16 de maio debateu amplamente as diretrizes propostas.
Outro destaque na pauta da Câmara é a análise da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da Lei Orçamentária Anual (LOA). A Comissão de Orçamento, Finanças, Planejamento e Patrimônio Municipal (COFPPM) foi constituída em julho pela Resolução Administrativa n° 146/24. Composta pelos vereadores Daniel Oliveira (PSD), Marquinhos (União Brasil), Pavão Filho (PSB), Octávio Soeiro (PSB), Thyago Freitas (PRD) e Ribeiro Neto (PSB), a comissão se reunirá para definir a liderança, horários das reuniões e a ordem dos trabalhos ao retornar das atividades parlamentares.
A CPI dos Contratos, que investiga possíveis irregularidades em contratos emergenciais da administração municipal, teve seu funcionamento prorrogado por mais 90 dias, com investigações continuando até novembro. O vice-presidente da CPI, vereador Pavão Filho (PSB), justificou a extensão devido à resistência da Prefeitura em fornecer os documentos requisitados sobre compras e prestação de serviços. A próxima sessão da CPI está marcada para o dia 1º de agosto.
Com uma agenda tão robusta, a Câmara de São Luís demonstra seu compromisso em abordar questões cruciais para o desenvolvimento e a transparência na gestão municipal.
