A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei que estabelece um teto de R$ 15 bilhões para os incentivos fiscais do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse), de abril de 2024 a dezembro de 2026, reduzindo de 44 para 30 os tipos de serviços beneficiados atualmente. A proposta será enviada ao Senado para apreciação.
O Projeto de Lei 1026/24, de autoria dos deputados José Guimarães (PT-CE) e Odair Cunha (PT-MG), inicialmente propunha uma redução progressiva dos benefícios tributários até a extinção a partir de 2027. No entanto, o texto aprovado em Plenário é um substitutivo da relatora, deputada Renata Abreu (Pode-SP), que determina o acompanhamento periódico pela Receita Federal das concessões de isenção fiscal dos tributos envolvidos e sua extinção quando o limite orçamentário for alcançado.
A relatora comemorou a aprovação do projeto e destacou a importância de manter vivo um programa essencial para a reestruturação do setor de eventos. Segundo ela, embora o ideal fosse manter todos os setores beneficiados, um acordo foi necessário para evitar prejuízos e insegurança jurídica.
O líder do governo, deputado José Guimarães, reafirmou o compromisso do Executivo em preservar o benefício e garantir os R$ 15 bilhões nos três anos estipulados pelo projeto. Ele também destacou que a decisão de reduzir o número de atividades beneficiadas partiu dos líderes da Câmara, não do governo.
Durante a discussão em Plenário, houve divergências entre os parlamentares. Enquanto alguns defendiam a manutenção do Perse para todas as 44 atividades econômicas inicialmente contempladas, outros argumentavam que o setor de eventos enfrentou dificuldades não apenas pela pandemia, mas também por questões relacionadas à administração pública.
O projeto recebeu críticas e elogios, refletindo a complexidade da situação e a variedade de opiniões sobre o assunto. Agora, cabe ao Senado avaliar a proposta e decidir sobre sua aprovação e eventuais modificações.
