Com o início do período de férias escolares e o aumento das viagens, a 1ª Vara da Infância e Juventude do Maranhão deu início à Operação Viagem Legal, uma ação que visa garantir o cumprimento das normas de autorização para viagens de crianças e adolescentes menores de 16 anos. A iniciativa foi tema do programa Café com Notícias, exibido nesta quinta-feira (19) pela TV Assembleia, e contou com a participação de Elton Mendonça Nunes, coordenador da Divisão de Proteção Integral da Vara.
A operação, que ocorre entre dezembro e janeiro, foca em fiscalizar e conscientizar pais, responsáveis e profissionais do setor de transporte. “A regra é que todas as crianças e adolescentes menores de 16 anos tenham autorização judicial para viajar, salvo exceções, como quando estão acompanhados por parentes de até terceiro grau, mediante comprovação de parentesco”, explicou Elton Nunes.
A fiscalização será realizada em rodoviárias, aeroportos, terminais de ferryboat e rodovias em todo o estado. Além disso, a campanha também promoverá ações educativas para reforçar a importância do cumprimento da legislação. “A fiscalização não se limita às rodovias. Vamos atuar em todos os pontos de embarque e desembarque de passageiros na Ilha de São Luís”, destacou o coordenador.
Elton Nunes ressaltou que o objetivo é transformar o cumprimento dessas normas em uma prática constante. “Se essa conscientização existisse ao longo do ano, não precisaríamos de fiscalizações intensivas no fim do ano. É fundamental que pais e trabalhadores do setor de transporte se adaptem a essas exigências”, afirmou.
O Café com Notícias vai ao ar de segunda a sexta-feira, às 8h30, e pode ser assistido pelo canal aberto digital 9.2, pela Maxx TV (canal 17), Sky (canal 309) e no canal da TV Assembleia no YouTube.
