No programa “Café com Notícias” desta segunda-feira (13), transmitido pela TV Assembleia, a jornalista Elda Borges entrevistou o presidente da Comissão de Direitos Previdenciários da OAB-Maranhão, Flávio Samuel. O tema central foi o impacto das novas regras de aposentadoria instituídas pela reforma da Previdência, em vigor desde novembro de 2019.
Segundo Flávio Samuel, a principal mudança trazida pela reforma foi a exigência de uma idade mínima para a aposentadoria: 62 anos para mulheres e 65 para homens. Antes, bastava cumprir o tempo de contribuição. Para os trabalhadores que já estavam no sistema antes da reforma, foram criadas quatro regras de transição, permitindo ajustes progressivos às novas exigências.
As Regras de Transição
Samuel detalhou as alternativas disponíveis:
- Regra de pontos: Soma da idade e do tempo de contribuição.
- Idade mínima progressiva: Mulheres podem se aposentar aos 59 anos e homens aos 64, dependendo do tempo de contribuição.
- Pedágio de 50%: Exige o cumprimento de metade do tempo que faltava para se aposentar antes da reforma.
- Pedágio de 100%: Requer o dobro do tempo que restava.
O especialista destacou a importância do planejamento previdenciário para identificar a regra mais vantajosa. “Com acompanhamento de um profissional, é possível otimizar o processo e evitar prejuízos. As regras mudam e, sem orientação adequada, as pessoas podem comprometer sua aposentadoria”, alertou.
O programa “Café com Notícias” vai ao ar de segunda a sexta-feira, às 8h30, pela TV Assembleia, e a entrevista completa está disponível no YouTube.
