A lei Orçamentária Anual (LOA), que estima receitas e estabelece despesas para o município de Cajari (MA) relacionada ao exercício de 2023 em pouco mais de R$ 65,7 milhões, pode estar subestimada, conforme o Tribunal de contas do Estado (TCE).
Veja abaixo os dados informados sobre a receita esperada, receita arrecadada, despesas deferidas, despesas incorridas e despesas pagas. Os preços são referentes à 31 de dezembro do ano anterior.
O levantamento mostra que de janeiro a dezembro de 2022, entrou R$ 70.477.833,66 nos cofres municipais, ou seja, R$ 4.773.924,00 a mais do que a receita prevê na LOA para 2023, que é de aproximadamente R$ 65.703.909,66, provando que o valor é inferior ao arrecadado em comparação com o ano fiscal atual.
Ocorrência as evidências sejam comprovadas, as autoridades de Cajari provavelmente esclarecerão a metodologia e os cálculos aplicados na elaboração da proposta da loa 2023, inclusive apontando possíveis diferenças entre a projeção na loa e a estimativa. Execução nas rubricas orçamentais.
A suposta subestimação do gasto obrigatório teria sido detectada após o TCE cruzar os dados e informações como mostra a informação acima.
As projeções e levantamentos que instruem auditorias e fiscalizações concomitantes ou preventivas indicam que a LOA deveria prever despesas com pessoal, encargos sociais, juros, encargos da dívida e amortização da dívida na ordem de R$ 70.477.833,66 (sessenta milhões, quatrocentos e setenta e sete mil, oitocentos e trinta e três reais e sessenta e seis centavos), porém o prefeito Constâncio Souza a proposta orçamentária de apenas em R$ 65.703.909,66 (sessenta e cinco milhões, setecentos e três mil, novecentos e nove reais e sessenta e seis centavos), ou seja, R$ 4.773.924,00 (quatro milhões, setecentos e setenta e três mil, novecentos e vinte e quatro reais) a menos.
Segundo o TCE, os dados apontam ainda que o município cajariense teve uma arrecadação acima do previsto. Em 2022, a receita prevista era de pouco mais de R$ 67,6 milhões, mas foram arrecadados mais de R$ 70,4 milhões, o que significa um superávit de R$ 4 milhões.
A Câmara Municipal de Cajari aprovou a LOA autorizando o prefeito Constâncio Souza a abrir créditos suplementares com limite de até 25% do total da despesa fixada no balanço geral do exercício de 2023. A suplementação ocorre devido o “excesso de arrecadações”, superávit financeiro e anulações de dotações orçamentárias.
O crédito suplementar não significa aumento automático dos gastos da administração, mas provavelmente é o que irá ocorrer, pois o governo não pode realizar despesa que não esteja prevista na LOA.
O prefeito Constâncio deixou essa autorização prevista na Lei Orçamentária no artigo 5º que trata da autorização para abertura de créditos, para fugir do crime que tem pena com reclusão de um a dois anos. Uma manobra do prefeito, pela qual ele pede uma autorização do Legislativo para atuar à revelia dos próprios vereadores.
Mais uma polêmica
Um áudio atribuído a advogada Jimena Coelho – secretária Municipal de Administração e Finanças de Cajari e irmã chefe do prefeito Constâncio Souza, revela a existência de um esquema dentro da prefeitura envolvendo vereadores da base de apoio do prefeito. Ela diz ser pessoa de confiança do prefeito e que os vereadores querem desempenhar uma atribuição que é do irmão dela.
Ainda no áudio da secretária Municipal de Administração e Finanças de Cajari, ela diz que os vereadores possuem contratos de prestação de serviço para prefeitura, porém, Jimena não especifica detalhes sobre os tais contratos citados por ela. “Vocês têm os contratos de vocês, têm as coisas de vocês, entendeu?! Então, o que vocês querem? que Constâncio negocie todas as secretarias?!” reclama a irmã do prefeito. Por fim Jimena Coelho deixa claro que não aceitará o irmão ser chantageado pelos vereadores. “Se eu fosse a prefeita eu não ia ficar na mão de vocês não, podem ter certeza. Estou aqui em alto e bom tom”.
O blog está aberto para quaisquer informações adicionais que as partes citadas queiram fazer.
