No ano de 2023, o Brasil alcançou um marco histórico ao atingir um recorde na exportação de animais bovinos vivos, ultrapassando a impressionante marca de US$ 474 milhões. Esse valor representa aproximadamente 6% das vendas totais de carne bovina desossada congelada no mercado internacional.
Esses números expressivos surgem em meio a um intenso debate sobre o bem-estar animal e as práticas de transporte empregadas no processo. Em resposta a essas preocupações, o deputado licenciado Célio Studart (CE) apresentou o Projeto de Lei 521/24 na Câmara dos Deputados, com o intuito de proibir a exportação de animais vivos para abate ou reprodução.
Studart argumenta que o transporte marítimo de animais levanta questões éticas significativas, apontando para condições precárias e espaços reduzidos que resultam em maus-tratos evidentes durante o trajeto. Embora alguns países importem bovinos vivos exclusivamente para abate por motivos religiosos, o projeto visa estabelecer uma proibição geral a essa prática, em consonância com os crescentes apelos por maior proteção aos animais.
Enquanto isso, o Ministério da Agricultura e Pecuária atualmente fornece diretrizes para o transporte de cargas vivas, buscando melhorar a segurança e reduzir o estresse dos animais durante o processo. No entanto, a discussão sobre a proibição da exportação de animais vivos continua em pauta.
O Projeto de Lei 521/24 será submetido à análise das comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, bem como de Constituição e Justiça e de Cidadania. Este processo poderá ter importantes desdobramentos para a política agrícola e de bem-estar animal do Brasil, em um momento em que a sociedade busca equilibrar interesses econômicos com questões éticas e humanitárias.
