O Ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), emitiu uma ordem para bloquear cerca de R$ 430 milhões de um precatório devido pela União ao estado do Maranhão, desencadeando uma polêmica sobre os honorários advocatícios relacionados ao processo.
O valor em questão faz parte de um precatório resultante de uma ação movida pelo estado maranhense contra a União, referente a valores não repassados do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). A disputa legal culminou na condenação da União ao pagamento inicial de R$ 4,4 bilhões ao Maranhão, montante posteriormente reduzido para R$ 3,8 bilhões após negociações, a serem quitados em parcelas.
A controvérsia atual orbita em torno dos honorários advocatícios demandados por cinco escritórios que representaram o sindicato dos professores maranhenses durante o processo. Esses escritórios requereram cerca de R$ 430 milhões em honorários, equivalente a 15% do valor destinado aos professores após correções monetárias.
A Secretaria de Educação do Maranhão, responsável pela administração dos pagamentos, discorda da concessão dos honorários advocatícios. Argumenta-se que o sindicato e seus representantes legais ingressaram no processo somente após a vitória estar encaminhada. Por sua vez, o sindicato alega que sua intervenção foi crucial para garantir 60% do valor pago pela União, destinado como abono aos professores da rede pública estadual.
A decisão de bloquear os R$ 430 milhões baseou-se na necessidade de aguardar o posicionamento do STF sobre a repercussão geral de um recurso que debate a forma de calcular os honorários advocatícios em casos de valores “exorbitantes”, suspendendo temporariamente todos os recursos que tratam da mesma questão até que o STF estabeleça uma tese.
O desdobramento desse caso promete novos capítulos, pois o secretário de Estado da Educação do Maranhão, Felipe Camarão (PT), também vice-governador, solicitou à Procuradoria-Geral da República (PGR) e à Procuradoria-Geral de Justiça do Maranhão (PGJ-MA) que contestem o despacho emitido por Marques.
Segue abaixo a distribuição dos valores dos honorários advocatícios:
- Volk & Giffoni: R$ 150.464.533,05 milhões – Escritório sediado em São Paulo com filial em Lisboa.
- Leverriher Alencar Júnior: R$ 98.876.693,15 milhões – Escritório sediado em São Luís.
- Ricardo Xavier Advogados: R$ 90.278.719,83 milhões – Escritório sediado em Recife com filial em Salvador.
- Aldairton Carvalho Advogados Associados: R$ 45.139.359,91 milhões – Escritório sediado em Fortaleza com filiais em São Luís, Brasília, Recife e Salvador.
- Cavalcante e Cavalcante Advogados Associados: R$ 45.139.359,91 milhões – Escritório sediado em Fortaleza.
Em tempos: Desde de sempre o PCdoB, partido comunista tem controlado o SINPROESSEMMA e é muito fácil linkar os escritórios de advocacia que serão beneficiados com membros dirigentes do partido comunista, é só pesquisar !
