A Câmara dos Deputados realiza nesta segunda-feira uma audiência pública para discutir o Projeto de Lei Complementar 148/23, que propõe a redistribuição do número de deputados federais por estado, com base nos dados do Censo de 2022. A iniciativa, de autoria do deputado Pezenti (MDB-SC), busca adaptar a representatividade das bancadas estaduais às mudanças demográficas, estabelecendo novos critérios para a composição da Câmara a partir de 2027.
A proposta surge em resposta à necessidade de uma atualização legislativa, após o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) tentar, em 2013, redefinir a distribuição dos deputados. Na época, a medida foi considerada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que afirmou que somente uma lei complementar poderia determinar alterações na composição das bancadas.
O relator do projeto, deputado Danilo Forte (União-CE), ressaltou a importância da audiência, lembrando que o STF estabeleceu um prazo até 30 de junho de 2025 para que o Congresso Nacional aprove a nova legislação. Segundo Forte, a distribuição atual, definida em 1993 pela Lei Complementar 78, nunca foi revisada, o que ignora as significativas mudanças populacionais registradas ao longo das últimas décadas.
A audiência, que ocorrerá no plenário 1 da Câmara a partir das 14h30, reunirá parlamentares e especialistas para discutir os critérios que devem ser utilizados para ajustar a representatividade dos estados, buscando garantir uma distribuição mais justa e equilibrada dos 513 deputados federais.
O debate sobre a redistribuição das bancadas é central para a representação política no Brasil, especialmente diante de um cenário em que estados com crescimento populacional mais acelerado demandam maior representatividade. O projeto de Pezenti procura justamente responder a essas demandas, propondo uma adequação que reflita de maneira mais fiel a atual distribuição demográfica do país.
Contudo, a proposta enfrenta desafios, uma vez que mexe com o equilíbrio de forças no Congresso, onde estados menos populosos poderiam perder cadeiras em detrimento daqueles que registraram maior crescimento populacional. A expectativa é de que a audiência desta segunda-feira traga à tona diferentes perspectivas sobre o tema, contribuindo para o amadurecimento do debate.
A redistribuição das bancadas é um tema sensível, mas necessário, para garantir que o sistema político brasileiro continue a representar de maneira justa e equitativa todos os estados da federação. A partir das discussões iniciadas nesta audiência, o Congresso Nacional terá a tarefa de definir os novos parâmetros que nortearão a composição da Câmara dos Deputados para os próximos anos.